A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, derrubou o decreto de Bolsonaro que alterava a composição do Conselho do Meio Ambiente (Conama). O entendimento da ministra se deu na sexta-feira 17.
Rosa Weber concedeu liminar para um processo feito pela então procuradora-gera da República, Raquel Dodge, em 2019. O andamento da ação estava parado na Corte devido a um pedido de vistas do ministro Nunes Marques.
O que determinava o decreto de Bolsonaro
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Conama é o principal órgão consultivo da pasta. Sua função é estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para a preservação da fauna e da flora.
Com a medida do governo em 2019, o colegiado passou de 96 conselheiros para 23 membros. Dessa forma, a participação de ONGs ambientalistas, e que se opõem ao Executivo, caiu de 22% do conselho para 18% do total.
Além disso, os assentos do Conama passaram a ser distribuídos por sorteio. Antes, uma eleição definia os integrantes do órgão. O mandato de “representantes civis”, que era de dois anos, se tornou apenas um.
“A mudança trará melhor foco e posicionamentos mais objetivos com eficiência e qualidade das decisões”, argumentou o governo, à época, ao mencionar que garantira a proporção de membros que compunham o Conama por setor.
Fonte: Revista Oeste
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