Por André Brito
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como os do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, estão impedindo quem ainda não tem “esquema vacinal completo” de exercerem direito ao voto, vetando atendimento presencial para emissão do título de eleitor, dizem juristas. Em vez de facilitar a emissão, especialmente em ano eleitoral, o rito a dificultou. Para o cientista político Ismael Almeida, o fim da emergência sanitária elimina embasamento da “legislação infralegal apoiada nessa situação
Um já é muito
Almeida alerta que exigências são “questionáveis”. “Mesmo que sejam poucas pessoas, pode configurar restrição de acesso à Justiça”, disse.
Ressalva baiana
O TRE-BA é dos poucos a liberar o acesso ao atendimento presencial com teste RT-PCR para quem não estiver imunizado contra a covid-19.
Pode ser pior
Em alguns casos, como no Rio de Janeiro, os considerados “excluídos digitais” também passaram a ser excluídos do exercício da democracia.
Venda casada
O TRE-RJ extinguiu emissão de título em papel. O título só é emitido em “aplicativo próprio”. Na prática, quem não tem celular, não tem voto.
Fonte: Diário do Poder
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