Empresa acusada de envolvimento em esquema durante governo petista monitora atividade de eleitores e opiniões sobre o tribunal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contratou uma empresa terceirizada para monitorar perfis de eleitores nas redes sociais. De acordo com o Diário Oficial da União, o tribunal fez a contratação da empresa Partners Comunicação Integrada, no dia 13 de setembro. A empresa ficou conhecida por envolvimento em esquema de propina durante o governo de Dilma Rousseff.
O acordo firmado com o TSE é avaliado em R$ 250 mil e incluia o “monitoramento on-line e em tempo real da presença digital do TSE e de temas de interesse da Justiça Eleitoral em redes sociais”.
A empresa também entrega “alertas em tempo real, por app, e-mail, SMS ou WhatsApp, e relatórios analíticos sobre a ação estratégica para a atuação nas redes sociais”.
A denúncia foi feita pelo vereador de Curitiba (PR), Rodrigo Marcial (Novo) que classificou o caso como "terceirização da censura".
De acordo com o advogado e especialista em direito tributário, Fernando Lobo, trata-se de um desvio de finalidade.
"A contratação já é um total desvio de finalidade institucional e desvio de poder do TSE. A questão é quando e por quem vira a responsabilização desses irresponsáveis que estão conduzindo um dos poderes constituídos que não tem mais “legitimidade” para atuar em nome do povo", explica Lobo. "Em suma, não está funcionando o sistema de pesos e contrapesos".
O especialista em direito eleitoral, Carlos Barros, recordou que a ministra do STF, Carmen Lúcia, no início das eleições, considerou inconstitucional que a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) monitorasse a atividade pública de perfis de influenciadores para medir o clima de opinião. Mas no caso do TSE, trata-se de monitoramento de dados das pessoas sobre o próprio Tribunal.
"O Tribunal [TSE] pode fazer algo, então, que é inconstitucional, quer dizer, ir além? Porque, no caso, o que a Secom queria? Ver os formadores de opinião", explicou. "Neste caso do TSE, eles estão indo nas pessoas, estão monitorando o que as pessoas estão falando do Tribunal, uma coisa que está além do que foi proibido", diz Barros acrescentando que essa não é função do TSE.
"Você não tem, por exemplo, um tribunal de contas atrás do STF. E devia", afirmou.
Envolvimento em propina
A empresa esteve envolvida em um escândalo de corrupção durante o governo de Dilma Rousseff (PT) em 2013. De acordo com o jornal Correio Braziliense da época, dois membros do Ministério da Fazenda teriam recebido propina da Partnersnet Comunicação Empresarial. Marcelo Estrela Fiche e seu adjunto, Humberto Alencar, ex-chefes de gabinete do ex-ministro Guido Mantega, estariam envolvidos e a empresa teria inserido funcionários fantasmas na folha de pagamento do Ministério.
Os dois membros do Ministério foram exonerados de seus cargos já em dezembro de 2013, sob a acusação de receberem propina no valor de R$ 60 mil.
A Partners, que já recebeu ao menos R$ 40 milhões em contratos com o governo federal desde 2012, tem sede em Belo Horizonte (MG) e escritório em Brasília (DF).
Fonte: Brasil Sem Medo
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