Três ações que questionam a terceira fase e distribuição das vagas das sobras eleitorais estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), movidas pelos partidos políticos, Podemos, PSB e Rede Sustentabilidade, que contestam os critérios adotados pela Justiça Eleitoral na distribuição de votos nas eleições de 2022. O resultado desse julgamento pode alterar substancialmente na composição da Câmara dos Deputados, podendo mandar para casa dezenas de deputados que foram diplomados e tomaram posse em Brasília.
A norma em questão aplicada nas eleições de 2022 determina que, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado Federal, o partido deve alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou no processo que essa exigência não deveria ser aplicada na terceira etapa de distribuição de cadeiras da casa legislativa, "sob pena de interditar o acesso, em espaço já significativamente reduzido, das pequenas legendas no sistema proporcional, em afronta ao pluripartidarismo e ao princípio da igualdade de chances".
O relator das ações, Ministro Lewandowski, afirmou que a atual forma de cálculo “não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”. A PGR também afirmou que as cadeiras deveriam ser distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. O partido Rede Sustentabilidade alega que as alterações instituíram uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais.
Julgamento
O julgamento do processo que estava em pauta no último dia 07, foi interrompido no plenário virtual da corte pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista, devolvendo o processo ao relator no dia seguinte. Em seu voto, Lewandowski disse ter visto “desprezo ao voto” na regra das chamadas vagas eleitorais e votou pela derrubada do mecanismo para levar em conta todas as siglas em disputa na eleição proporcional. O magistrado entendeu, contudo, que qualquer modificação na lei passe a valer a partir das eleições municipais de 2024.
Alteração nas Assembleias
O julgamento pode mudar não só a composição da Câmara Federal, mas também das assembleias legislativas estaduais e distrital.
Os parlamentares que podem ser afetados na Câmara Federal são:
- Sílvia Waiãpi (PL-AP);
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Professora Goreth (PDT-AP);
- Augusto Pupio (MDB-AP);
- Lázaro Botelho (PP-TO);
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF); e
- Lebrão (União Brasil-RO).
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