Segundo fontes que têm acesso à Corte Suprema, se a Câmara dos Deputados não aprovar um projeto sobre as fake news que seja aceitável pelo STF, os ministros podem voltar a legislar, impondo ao país as suas próprias regras para controlar as mídias sociais. Essa medida já foi adotada anteriormente, quando o STF instituiu uma "lei" que classifica a homofobia e a transfobia como "crimes de racismo", alegando "omissão legislativa". Como o Congresso não reagiu, o STF passou a usar essa ferramenta como forma de exercer seu poder.
Em relação ao projeto das fake news, alguns ministros do STF já apresentaram sugestões, o que tem sido interpretado pela oposição como interferência no Legislativo.
Em 2009, o STF também recorreu à "omissão legislativa" para criar uma aposentadoria especial para servidores com deficiência.
Republicanos o Fiel da Balança
O Palácio do Planalto coloca na conta do partido Republicanos a “culpa” da não votação do Projeto da Censura, que estava prevista para ocorrer na terça-feira (2) na Câmara. O governo Lula e o partido ensaiam uma aproximação, com interlocução da ministra Daniela Carneiro (Turismo), que, inclusive, tenta deixar o União Brasil e vê a sigla como provável destino. Horas antes do que deveria ser a votação, o Republicanos, que tem 42 deputados, somava 30 contrários ao projeto, que foi para o saco.
Grande interlocutor do Planalto com o Republicanos é o marido de Daniela, acusado de ligações a milicianos. Ele preside o partido no Rio.
Boa parte do partido, tido como conservador, é composta por lideranças evangélicas e o Projeto das Fake News tem forte rejeição dos religiosos.
O presidente do partido, Marcos Pereira, insiste que a sigla não é e não será da base governista, nem mesmo oposição. É independente.
Fonte: Diário do Poder
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