Por Diógenes Freire / Brasil Sem Medo
O Telegram teve uma hora para cumprir a ordem do ministro sob pena de suspensão da plataforma por 72 horas em todo o país e multa de R$ 500 mil por hora mesmo com o aplicativo fora do ar
Há pouco, o Telegram enviou para os seus usuários a mensagem ditada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em que o aplicativo se retrata por ter alertado sobre os riscos do PL da Censura. Momentos antes, Moraes havia dado o prazo de uma hora para o aplicativo se retratar sob pena de suspensão da plataforma por 72 horas em todo o país.
Em caso de descumprimento, o Telegram também seria multado em R$ 500 mil por hora mesmo com o aplicativo fora do ar.
Moraes também determinou que a Polícia Federal (PF) tome os depoimentos dos representantes da empresa no Brasil. O ministro da Justiça, o comunista Flávio Dino, disse que já determinou “cumprimento imediato” da ordem de Moraes.
Na decisão, Moraes disse que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas".
O fundador e CEO do aplicativo, Pavel Durov, tem dito que não descarta a ideia de abandonar a atuação no Brasil caso as leis locais estejam contrárias à missão da empresa de preservar a privacidade e a liberdade de expressão em todo o mundo.
A mensagem ditada pelo STF que passou a ser enviada pelo Telegram após a decisão de Moraes é a seguinte:
Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 (https://pt.wikipedia.org/wiki/PL_2630/2020) e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares".
Alerta
Na última terça-feira (9), o Telegram enviou a todos os seus usuários brasileiros, mensagem alertando sobre os riscos do PL da Censura. Segundo o texto, o Projeto de Lei é extremamente perigoso para o Brasil e fere direitos humanos fundamentais.
Confira a mensagem censurada pelo STF.
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google , Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
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