O STF ordenou a suspensão temporária do serviço por 72 horas e exigiu a exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo em até uma hora. A decisão foi tomada após o Telegram enviar uma mensagem aos seus usuários criticando o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como ‘PL da Censura’.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga supostas milícias digitais no país, afirmou que a conduta do Telegram configura abuso de poder econômico ao tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares. Além disso, Moraes alegou que o comunicado do aplicativo incentiva a manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no inquérito.
O PL 2630/2020 foi retirado de pauta na semana passada, mas ainda gera polêmica no meio político e digital. O projeto de lei visa regulamentar a ação das plataformas de redes sociais no país e tem sido criticado por setores que alegam que ele pode ferir a liberdade de expressão na internet.
O magistrado defendeu que a conduta do Telegram configura abuso de poder econômico e configura flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no inquérito.
Com informações do Conexão Política
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