Gilmar enfatizou a importância de avançar no debate sobre a regulamentação e a fiscalização das plataformas de mídia social | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Durante um evento realizado em Brasília na terça-feira, 20 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu apoio à regulamentação das redes sociais e ressaltou a necessidade de estabelecer um órgão competente para fiscalizar essas plataformas.
O magistrado enfatizou a importância de avançar no debate sobre a regulamentação e fiscalização das plataformas, independentemente do órgão selecionado para essa tarefa. Em uma entrevista ao site Poder360, ele defendeu a ideia de criar agências reguladoras especializadas, dotadas de conhecimento técnico e legitimidade, para desempenhar esse tipo de trabalho, evitando a necessidade constante de recorrer à legislação.
Gilmar Mendes mencionou que alguns especialistas propõem ampliar a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), considerando seu histórico na área de telecomunicações, enquanto outros sugerem a criação de um órgão autônomo com características semelhantes.
O ministro destacou a importância de encontrar uma solução nessa questão, a fim de garantir a segurança, transparência e proteção dos direitos dos usuários das redes sociais e da sociedade como um todo.
Em outra notícia relacionada, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça (CNJ), revogou sua própria determinação de suspender os perfis de Luís Carlos Valois, juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus, Amazonas, nas redes sociais. Anteriormente, Salomão havia utilizado o artigo 95 da Constituição, que proíbe juízes de se envolverem em atividades político-partidárias, como justificativa para a suspensão dos perfis do juiz.
Nos perfis que mantinha nas redes sociais, Valois publicava textos sobre diversos temas políticos, criticando o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato e o governo de Jair Bolsonaro.
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