O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do PLP 93/2023, afirmou nesta quarta-feira (14/06) que atenderá aos pedidos do Distrito Federal e retirará o Fundo Constitucional do DF do texto final da proposta Arcabouço Fiscal. Como a alteração exigirá que o texto volte para aprovação na Câmara dos Deputados, o senador se reunirá com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para garantir agilidade na apreciação da matéria e manter o texto aprovado no Senado.
Aziz explicou que não se pode cortar abruptamente nenhum recurso de custeio do Estado e comparou a retirada do Fundo Constitucional do DF com a remoção da Zona Franca do Amazonas. Ele ressaltou que o DF não possui alternativa para o fundo, uma vez que não possui produção ou milhares de hectares.
Ontem (13) o senador esteve com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, por mais de três horas, para tratar das regras que vão nortear os gastos públicos e a economia do País pelos próximos anos, que estão inseridas no arcabouço fiscal.
Quanto aos argumentos de parlamentares de outros estados de que Brasília já possui renda per capita elevada, o relator rebateu, afirmando que a luta deve ser para que outros estados aumentem suas rendas per capita também e não retirando recursos de Brasília.
Com essa decisão, o senador Omar Aziz visa garantir a estabilidade financeira e a continuidade das atividades governamentais no Distrito Federal.
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