Senado pode votar PEC que limita decisões individuais no STF em breve

 

Líderes partidários devem estabelecer calendário para analisar, entre outras questões, matérias relacionadas ao Supremo

Depois de sair da reunião de líderes do Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o plenário da Casa Revisora pode analisar, em duas ou três semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para pedido de vista — prazo extra — e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Uma decisão liminar de um ministro, que não foi votado por ninguém, pode acabar com a lei, travar uma lei aprovada por todo Congresso Nacional”, disse Girão a jornalistas. “Nós vamos correr com relação a isso, foi aprovada [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em duas, três semanas, pode estar sendo votada no plenário.”

Na tarde da quarta-feira (4), a proposta foi aprovada em votação relâmpago na CCJ do Senado. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu os líderes partidários nesta manhã para submeter a PEC do STF a eles.

Como mostrou o Oeste, ao menos quatro líderes dos blocos parlamentares do Senado são favoráveis à proposta. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto foi relatado pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP).

A proposta define que os pedidos de vista em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três meses. Depois, o processo seria incluído automaticamente na pauta de votações.

A PEC do STF ainda exige a maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance. Assim, a proposta vai vetar decisões monocráticas.

Ainda nesta manhã, Girão explicou que os líderes estão estabelecendo um calendário para que, até o final deste ano, algumas matérias — entre elas, textos relacionados ao STF –sejam pautadas pelo Senado.

“Pacheco, de forma muito serena, coloca a questão de um debate sobre o mandato dos ministros do Supremo, análise da idade mínima [para indicados ao STF], um calendário único nacional para as eleições [gerais], para que a gente não tenha eleições de dois e dois anos, sejam eleições coincidentes gerais”, continuou o líder do Novo.