Insistência do governo na medida afronta decisão do Poder Legislativo
Nove frentes parlamentares pediram a devolução da Medida Provisória 1202/23 que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento. O documento foi encaminhado para todas as lideranças do Congresso.
A MP de Lula tem sido chamada de “MP do Desemprego”, porque pode causar a demissão imediata de as de 600 mi trabalhadores dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira.
O documento é assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.
Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), a insistência do governo em reonerar a folha é ir contra ao poder Legislativo.
Para a FPE, a devolução da MP é importante para preservar a autonomia do Poder Legislativo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou a MP para compor o pacote econômico de 2024. A medida reonera, de maneira gradual, a folha de pagamento para os setores beneficiados com a prorrogação.
Ao contrário do que afirmado pelo Executivo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período. Segundo a FPE, esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores e a desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos.
Se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos.
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