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Ministro do STF diz que a competência para legislar sobre conteúdo escolar é da União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender ontem duas leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em escolas públicas e privadas e órgãos municipais. A decisão foi recebida com muitas críticas por parte de grupos cristãos e conservadores que defendem uma abordagem tradicional da língua portuguesa e da educação.
As leis em questão, promulgadas pelos municípios de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO), visavam a proibir o uso da linguagem neutra ou do “dialeto não binário” na grade curricular, material didático e em atividades promovidas pela administração pública local. No entanto, Moraes alegou que tais normas representavam uma “interferência indevida” na competência legislativa da União sobre normas gerais de educação. Moraes aproveitou para ressaltar o poder centralizador do Sistema Nacional de Educação sobre as comunidades locais.
Diversos críticos da decisão do STF argumentam que a linguagem neutra é uma tentativa desnecessária e ideologicamente motivada de reescrever a língua portuguesa, promovendo uma agenda política em detrimento da clareza e precisão da comunicação. Para os grupos conservadores, a imposição da linguagem neutra nas escolas pode confundir os alunos, dificultando sua compreensão da gramática e prejudicando seu desempenho acadêmico. Além disso, a adoção da linguagem neutra abre espaço para a famigerada ideologia de gênero, uma abordagem que ignora ou relativiza as diferenças biológicas entre homens e mulheres e promove uma visão distorcida da sexualidade humana.
Mais uma vez, Alexandre de Moraes toma uma decisão monocrática que contraria os valores cristãos da maioria da sociedade brasileira.

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