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A deputada Talíria Petrone do Partido Socialista e liberdade – PSOL apresentou a proposta de lei 4540/2021,  que prevê a alteração do código penal brasileiro e a discriminação  do ato de furto de alimentos por da pessoa em situação  de pobreza ou extrema pobreza.
A proposta visa substituir a pena de reclusão em pena restritiva de direitos como perda de bens e valores, limitação do fim de semana, interdição de direitos entre outros, justamente de uma pessoa em estado de necessidade.
A proposta também  libera a reincidência e a pessoa só poderá ser levada a juízo se o ofendido prestar queixa, tendo em vista que seria uma ação privada e não uma ação que o ministério púbico possa representar diretamente.
O PSOL entende que o comerciante não sentirá a lesão ao seu patrimônio se a coisa furtada for de pequeno valor. Especialistas em segurança pública entendem que se está proposta for aprovado poderá resultar em arrastões e saques a estabelecimentos comerciais por todo o Brasil.
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