Diógenes Freire
Na prática, o adiamento abre possibilidade para que durante o recesso do judiciário algum ministro do STF sozinho possa derrubar os decretos presidenciais que regulamentam o tema
Após pedido de vistas feito pela bancada do PT, a votação do PL 3.723/2019 foi adiada para o próximo ano. Além do PT, o PL sofreu forte reação contrária do senador Eduardo Girão, que tem histórica ligação com empresas de segurança.
O pedido de vistas foi reiterado pelo senador petista Rogério Carvalho, durante debate no Senado Federal nesta quarta-feira (15), ao lembrar que o relator da matéria, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) não analisou as 36 emendas sugeridas ao Projeto pela oposição.
De acordo com o senador Marcos do Val, a tentativa de votar o projeto ainda este ano, mesmo aceitando diversos artigos prejudiciais às atividades dos CACs, como são chamados os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, se deu pelo temor de que durante o recesso do judiciário, algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sozinho pela sustação dos decretos presidenciais que dispõem sobre o tema.
De acordo com o relator, já existem no STF alguns pedidos de liminar impetrados por partidos de esquerda e movimentos desarmamentistas pedindo a derrubada dos decretos presidenciais.
Caso fosse aprovado, o PL das armas traria segurança jurídica aos CACs, que mesmo com dificuldades burocráticas, teriam pelo menos a atividade regulamentada em lei e, em tese, estariam resguardados de decisões monocráticas advindas do STF.
Durante entrevista à Jovem Pan News no início da noite desta quarta-feira (15), Marcos do Val disse que chegou a conversar com um dos ministros do STF sobre as constantes intervenções nos outros poderes, mas ouviu deste ministro que, infelizmente, o avanço da Suprema Corte sobre os direitos fundamentais e as liberdades individuais devem continuar.
Em entrevista ao BSM, no programa Conexão KGB, nesta terça-feira, o presidente do Pró Armas, Marcos Pollon, explicou que o decreto presidencial garante uma série de direitos, que teriam, no PL, a garantia de uma lei, mesmo que essa lei tenha fragilidades.
Oposição e possível lobby
Apesar de governista, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) atuou como uma das lideranças da oposição ao PL 3.723/2019 e conseguiu articular junto com o PT o adiamento da votação.
No entanto, o senador que atuou com força para impedir a votação de PL que mantém direito do cidadão possuir armas, não é propriamente um inimigo das armas, mas um conhecido empresário da área de transporte de valores e segurança privada.
Criticado por eleitores, em 2019, o senador anunciou o seu desligamento das empresas que ofereciam o serviço de segurança armada, segundo ele, para manter a coerência do discurso e a independência do mandato. O vínculo histórico com empresas do setor, porém, faz do senador uma parte obviamente interessada em não prejudicar a prestação de serviço.
Em uma busca rápida na internet, o senador aparece ligado a empresas de transportes de valores e segurança privada nos estados do Ceará e Piauí. Empresas como Ceará Segurança Eletrônica e Serviços, Padrão 1000 Service Company Segurança Especializada e Transporte de Valores e, Bank S Segurança e Transporte de Valores têm o senador listado como um dos sócios anteriores.
Ainda que algumas delas não estejam mais em funcionamento, o histórico empresarial do senador demonstra a sua possível relação com o lobby desarmamentista.
Para o advogado e presidente da Associação Nacional Movimento Pró Armas, Marcos Pollon, “é inconcebível um conservador desarmamentista [...] é o mesmo que falar que Hugo Chaves é conservador, falar que qualquer ditador déspota desarmamentista é conservador”.
Fonte: Brasil Sem Medo
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