Por Célio Yano
Em uma disputa de protagonismo no combate ao alto preço dos combustíveis, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) com teor semelhante foram apresentadas na última quinta-feira (3) na Câmara e no Senado. Os textos autorizam a redução de tributos que incidem sobre derivados de petróleo, porém sem a necessidade de se compensar a perda de arrecadação, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A ideia vinha sendo trabalhada pelo próprio governo, mas enfrentava resistência da equipe econômica, preocupada com o impacto fiscal da medida. O ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitava levar adiante a proposta, mas defendia que a desoneração ficasse restrita ao óleo diesel.
Na segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse esperar do Congresso uma proposta para reduzir impostos sobre combustíveis e gás de cozinha, garantindo que zerará PIS e Cofins do diesel caso a medida seja aprovada.
A PEC protocolada na Câmara autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a promover, nos anos de 2022 e 2023, “redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás”. Conforme o texto, o corte não demandará compensação, apenas estimativa de impacto e respeito às metas anuais de resultado fiscal.
Além dos tributos que incidem sobre combustíveis, a PEC abre margem para redução de alíquota, nos anos de 2022 e 2023, de qualquer outro tributo de caráter extrafiscal. Entram nessa classificação, por exemplo, IPI, IOF e Cide, considerados tributos regulatórios.
O texto foi apresentado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), mas o jornal Valor Econômico revelou que o documento foi produzido na Casa Civil, mais especificamente no computador do subchefe adjunto de Finanças Públicas (SAFIN) da pasta, Oliveira Alves Pereira Filho.
Segundo apurou o UOL, a apresentação da proposta contou ainda com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não queria deixar com o Senado o protagonismo da pauta. Lira e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) são considerados os líderes informais do Centrão, que atualmente está na base do governo no Congresso.
A ideia inicial era que o senador recém-empossado Alexandre Silveira (PSD-MG) assumisse a autoria da proposta, mas o plano foi abortado após o parlamentar se negar assumir a liderança do governo no Senado.
Ainda de acordo com o portal, Guedes soube da PEC pela imprensa durante uma viagem a São Paulo. A equipe econômica do governo é contrária à aprovação da proposta por considerá-la inviável financeiramente – o custo fiscal da desoneração de combustíveis seria de ao menos R$ 65 bilhões por ano. Caso a medida se aplicasse apenas ao óleo diesel, o impacto cairia para cerca de R$ 20 bilhões.
PEC no Senado prevê auxílio-caminhoneiro de até R$ 1,2 mil, vale-gás maior e subsídio para transporte coletivo
Poucas horas depois da apresentação da iniciativa na Câmara, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou outra PEC com teor semelhante – a redação de alguns dos dispositivos é idêntica nas duas propostas. A iniciativa teria o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), correligionário de Fávaro.
Da mesma forma que a proposição da Câmara, o texto também autoriza reduzir os preços de combustíveis e energia por meio do corte de impostos sem que seja necessário apresentar fonte compensatória. Seu alcance, porém, é ainda mais amplo.
Em nota divulgada na noite de quinta-feira (3), Fávaro classificou a PEC apresentada na Câmara como “superficial” e disse que a proposta pode “ser engolida pela continuidade do aumento dos preços no mercado internacional”.
Entre as medidas previstas na PEC estão a criação de um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil por mês para caminhoneiros autônomos e a ampliação do vale-gás para cobertura de 100% do valor do botijão, em vez dos atuais 50%.
Além disso, cerca de R$ 5 bilhões seriam repassados a estados e municípios para subsidiar o transporte coletivo de idosos. “Precisamos de mecanismos para assegurar aos brasileiros o transporte público”, diz o deputado, “tendo em vista o aumento de gastos das operadoras de serviço devido ao aumento dos combustíveis e inflação de 2021.”
Em relação ao corte de impostos, o texto fala em autorizar, no período, União, estados e municípios a “promover a redução de tributos de suas competências incidentes sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal” – gasolina e etanol não são mencionados na redação.
A redução de carga tributária não exigiria compensação, apenas estimativa de impacto e “respeitar as metas anuais de resultado fiscal”. Como na proposta da Câmara, todas as ações previstas na PEC teriam duração de dois anos, para os exercícios de 2022 e 2023.
Fonte: Gazeta do Povo
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