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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) manteve a absolvição do ex-presidente Michel Temer (MDB) e mais cinco pessoas em um processo sobre suposto recebimento de propina para favorecer empresas portuárias.
A decisão unânime foi tomada na terça-feira 8 pela Terceira Turma do tribunal. O Ministério Público Federal (MPF) tentava derrubar a decisão de primeira instância que encerrou a ação penal por suposta corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, a empresa Rodrimar pagou propina ao ex-presidente em troca da publicação de um decreto, em 2017, que alterou as regras de concessão do setor de portos.
Além de Temer, eram réus e foram agora absolvidos o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures; os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita; e o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente.
Na denúncia, oferecida em 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a edição do Decreto dos Portos seria o “ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas”.
O caso dos portos surgiu a partir de interceptações telefônicas que, segundo a acusação, mostrariam que Rocha Loures defendeu interesses de empresas que atuavam no setor de portos. Essas escutas foram feitas depois que Loures foi flagrado correndo com uma mala de dinheiro em São Paulo.
No áudio, Loures conversa com Gustavo Rocha, então chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e defende mudanças no decreto que poderia beneficiar a empresa Rodrimar. O inquérito foi para a Justiça Federal de Brasília, depois que Temer deixou a Presidência e perdeu o foro privilegiado. 
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