Tribunal alegou que os partidos cumpriram os requisitos legais para formação das federações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26), por unanimidade, a criação de duas novas federações partidárias: uma formada por PSDB e Cidadania, e outra por PSOL e Rede Sustentabilidade.
As legendas de cada federação atuarão como se fossem um partido único no Congresso pelos próximos quatro anos, dividindo recursos do Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.
De acordo com os ministros da Corte, as siglas cumpriram todos os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral e apresentaram a documentação necessária.
Votando a matéria, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do pedido de registro feito por PSDB e Cidadania, defendeu a liberdade de organização partidária.
“O artigo 17 da Constituição da República assegura aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna, de maneira que as previsões estatutárias devem garantir o respeito às deliberações de seus órgãos, nas mais diferentes esferas. Tal posicionamento não colide com a aludida liberdade de organização e deve estar presente nos estatutos das federações”, disse.
Na terça-feira (24), o TSE também aprovou o pedido de criação da federação formada por PT, PCdoB e PV, chamada de “Brasil da Esperança”.
Fonte: Brasil Sem Medo
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