Apesar de não ter tomado sua decisão, Rodrigo Pacheco já indicou que o trecho da MP referente à reoneração gradual de 17 setores enfrentará dificuldades de aprovação no Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não tomará decisões acerca da devolução da MP da reoneração sem antes dialogar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A declaração foi dada nesta terça-feira (9) após uma reunião com líderes da Casa a respeito da MP que propõe reonerar setores a partir de abril de 2024.
“Cumpri uma etapa importante hoje que foi ouvir os líderes. Vou a tarde conversar com líderes ausentes. Não tomarei uma decisão sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Acho importante o diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, afirmou Pacheco
Apesar da pressão dos líderes do Senado para que Pacheco devolva a MP integralmente, o presidente do Legislativo destacou a importância do diálogo entre os Poderes para que se tente encontrar uma solução antes que haja a tomada de uma decisão por parte do parlamento.
Contudo, Rodrigo Pacheco já indicou que o trecho da MP referente à reoneração gradual de 17 setores enfrentará dificuldades de aprovação no Congresso.
“O governo está disposto ao diálogo. Antes de editar a MP, o Haddad me ligou e comunicou sobre o texto. Mas nós temos nosso limite. E eu disse a ele que uma medida já discutida pelo Congresso poderia causar reações políticas”, destacou Pacheco, acrescentando: “Acho difícil ter uma decisão de revogação de desoneração, já que esse tema já foi discutido.”
Ainda, o presidente do Senado também sinalizou para a possibilidade de uma devolução parcial da MP, especificamente do trecho que aborda a reoneração da folha de pagamentos, e informou que também discutirá uma solução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Adicionalmente, foi debatida a possibilidade do governo reenviar as propostas dentro de um projeto de lei (PL).
Relembre
Em outubro de 2023, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 334/2023 ) que previa prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, beneficiando cerca de 9 milhões de pessoas. Essa política permitiria que as empresas contempladas pagassem alíquotas previdenciárias entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários, com o benefício estendido até 2027. O projeto também reduzia para 8% o percentual da contribuição dos municípios com menos de 142 mil habitantes.
O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027.
Contudo, em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha salarial por mais quatro anos.
No início de dezembro, o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente, com 60 votos no Senado a favor da rejeição e 13 contra, além de 78 votos na Câmara dos Deputados a favor da rejeição e 378 contra. Diante da situação, a "guerra de braço" entre Legislativo e Executivo parecia ter chegado ao fim, visto que o Congresso defendeu sua competência de legislar e não cedeu às pressões da gestão petista.
Porém, em uma clara ofensa ao Poder Legislativo, o governo federal, poucos dias depois, editou uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad que prevê a reoneração gradual, com implementação a partir de 1º de abril de 2024.
A medida foi publicada em 29 de dezembro e faz parte de um pacote de iniciativas do governo para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos.
A MP contradiz a proposta do Congresso, que permitia às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%. Diante do conflito entre o Legislativo e o Executivo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, convocou uma reunião com líderes partidários para discutir a MP, que aconteceu nesta terça-feira (9).
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