Cármem Lúcia (STF) esculacha STM

 

Cármen Lúcia emitiu uma ordem exigindo que o Superior Tribunal Militar (STM) cumpra uma decisão anterior do STF e libere todos os áudios das sessões realizadas durante o período do governo militar.

A decisão da ministra do STF, Cármen Lúcia, foi tomada em resposta a uma reclamação apresentada pelo advogado Fernando Fernandes, que há décadas se dedica a analisar os registros de áudio dos julgamentos do Superior Tribunal Militar (STM) e está envolvido em uma disputa judicial relacionada aos presos durante os governos militares.

O advogado Fernando Fernandes, que é o criador do portal "Voz Humana", recentemente descobriu que a gravação de uma sustentação feita na época pelo advogado e dramaturgo Idibal Matto Pivetta perante a corte militar desapareceu. O Superior Tribunal Militar (STM) nega qualquer omissão na entrega ou censura dos áudios.

A abertura dos arquivos sonoros contendo os julgamentos de presos durante os anos do regime militar foi determinada pelo plenário do STF em 2017. Em 2023, o advogado Fernandes e um grupo de pesquisadores identificaram supostas gravações ausentes durante o processo de catalogação e transcrição dos casos, levando o assunto ao STF.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, declarou que o STM descumpriu uma decisão da mais alta corte do país. O presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, reconheceu as limitações tecnológicas da época, que resultaram em áudios de qualidade inferior e partes inaudíveis em alguns trechos.

Segundo o presidente do STM, uma pequena quantidade de processos não possui registros de áudio das sessões ou os arquivos estão corrompidos devido ao tempo e às limitações tecnológicas da época. Ele sugeriu recorrer à documentação física arquivada na Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC) para casos semelhantes.

No entanto, Cármen Lúcia (STF) enfatizou que o acesso aos arquivos determinado pelo STF foi amplo e integral, sem restrições quanto à qualidade das gravações. Ela ordenou que o STM disponibilize todo o material solicitado, independentemente do estado em que se encontra, e permita a verificação da integridade das fitas originais, se necessário.

A ausência da gravação da época do julgamento de Pivetta veio à tona após uma entrevista concedida pelo ex-ministro José Carlos Dias ao projeto "Voz Humana". Durante o período militar, Pivetta, que foi absolvido em primeira instância após ser acusado de envolvimento com atividades “subversivas”, teria sido preso e supostamente torturado por agentes durante o governo militar.

O advogado Fernandes expressou preocupação com a falta de transparência e afirmou que, embora parte do material possa estar corrompido devido ao meio magnético utilizado na época, é crucial determinar o paradeiro das fitas.

Em 2022, uma parte dos áudios foi revelada pelo professor de história Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Até o momento, pesquisadores tiveram acesso a cerca de 10 mil horas de registros judiciais em áudio.

Esta medida da ministra Cármen Lúcia (STF) apresenta uma disputa inédita entre o STF e o STM para que sejam abertos os registros dos julgamentos de presos durante 1964 que estão em posse da corte militar.