Ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro alegou estar seguindo a jurisprudência da Corte
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus coletivo apresentado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS). A solicitação pretendia a libertação de todos os presos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, acompanhada da aplicação de medidas cautelares alternativas.
Kassio Nunes Marques, ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, alegou que sua decisão se fundamenta na jurisprudência da Corte, que proibiria a concessão de habeas corpus contra determinações de outros ministros do STF, como é o caso do relator dos inquéritos sobre os atos golpistas, Alexandre de Moraes.
No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques não se convenceu dos argumentos apresentados e decidiu manter os presos sob custódia, argumentando que a competência para julgar o caso deveria permanecer no STF, sem declinar para a Justiça Federal.
Até o momento, 116 pessoas já foram condenadas pelos ataques de janeiro de 2023, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou mais de 1.400 denúncias contra os envolvidos nos ataques, indicando que parte deles pode ser beneficiada por acordos penais que evitariam julgamentos no STF.
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