O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de modificar o funcionamento do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o que poderia ter implicações tanto para o ex-presidente Lula quanto para Jair Bolsonaro. Esta nova regra permitiria que políticos investigados por supostos crimes cometidos durante o exercício do cargo mantivessem o foro especial mesmo após deixarem a função, evitando o chamado "elevador processual", onde os processos mudam de instância conforme o político perde ou conquista um mandato com foro privilegiado. A mudança foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Especialistas reconhecem que essa alteração poderia ter o efeito positivo de reduzir o "elevador processual", mas também aumentaria os poderes da Corte sobre políticos, em um momento de tensão entre o Supremo e o Congresso, bem como políticos bolsonaristas. Isso é evidenciado no caso de Bolsonaro, que enfrenta diversas investigações no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Anteriormente, havia questionamentos sobre a manutenção desses inquéritos no STF após Bolsonaro perder o cargo. Com a possível mudança na regra do foro privilegiado, o STF consolidaria o entendimento de que essas investigações devem permanecer na Corte, o que levanta preocupações sobre a independência do poder judiciário.
O constitucionalista Diego Werneck, professor do Insper, destaca que o Supremo tem apresentado outros argumentos jurídicos para manter casos de pessoas sem foro em sua alçada. Ele menciona o caso do Inquérito das Fake News como exemplo.
É evidente que Bolsonaro está sendo alvo de múltiplas acusações, muitas das quais relacionadas ao seu período como Presidente da República. O timing da decisão do STF em manter sua competência após o fim do mandato de Bolsonaro levanta questionamentos sobre motivações políticas por trás dessa medida.
Para ilustrar o impacto da mudança, é possível citar o caso de Luiz Inácio Lula da Silva. Se a nova regra do foro privilegiado estivesse em vigor durante a operação Lava Jato, Lula não poderia ter sido investigado e julgado na primeira instância. Sua condenação, posteriormente anulada pelo STF, resultou em sua prisão e inelegibilidade para a eleição de 2022.
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