.jpg)
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (8), quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para deliberar sobre a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A solicitação foi enviada ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte.
O movimento do ministro ocorre menos de 24 horas após a Câmara aprovar, por 315 votos a 143, o pedido de sustação da ação penal contra Ramagem, que é réu em processo relacionado a suposta tentativa de golpe de Estado — o mesmo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ofício da Câmara foi oficialmente protocolado no STF ainda na noite de quarta-feira (7).
Constituição sob disputa
De acordo com o artigo 53, §3º da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de suspender ações penais contra seus membros, desde que por decisão da maioria absoluta. A medida busca proteger o exercício do mandato parlamentar contra eventuais abusos ou perseguições políticas. A votação no plenário cumpriu exatamente esse rito, mas foi imediatamente colocada em xeque por membros da Suprema Corte.
Fontes do STF indicam que a Corte pretende restringir os efeitos da decisão legislativa, sustentando que a suspensão só poderia abranger fatos ocorridos após a diplomação de Ramagem como deputado, em dezembro de 2022. A Primeira Turma, portanto, poderá manter a tramitação do processo quanto aos demais réus e até em parte da própria denúncia contra Ramagem.
Ministros desafiam o Legislativo
Cristiano Zanin, relator do caso, já havia sinalizado esse entendimento, ao considerar que apenas dois dos cinco crimes atribuídos ao parlamentar — dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado — teriam ocorrido durante o exercício do mandato. Os crimes mais graves, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seriam anteriores à posse e, portanto, não estariam cobertos pela imunidade.
A reação do STF, no entanto, levanta uma grave questão institucional: pode o Judiciário reinterpretar e limitar uma decisão soberana do Poder Legislativo que cumpre todos os requisitos constitucionais?
Cresce o clima de confronto institucional
Nos bastidores, a iniciativa de Moraes é vista como mais uma tentativa do STF de manter protagonismo político sobre os demais Poderes. A ação judicial contra Ramagem é tratada como peça-chave no processo contra Bolsonaro, e sua suspensão pode desestabilizar a narrativa construída em parte da cúpula do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República.
O caso expõe o desgaste crescente nas relações institucionais e lança luz sobre a erosão do sistema de freios e contrapesos que deveria reger a democracia brasileira. Parlamentares da oposição já denunciam o que consideram um movimento autoritário da Suprema Corte, enquanto governistas mantêm silêncio sobre o episódio.
O que está em jogo
Mais do que o destino de um deputado federal, o embate entre STF e Câmara no caso Ramagem coloca em xeque a própria separação entre os Poderes, princípio fundamental do Estado de Direito. A insistência do Supremo em reverter ou contornar decisões legítimas do Congresso pode aprofundar a crise institucional e comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
Enquanto isso, a sociedade observa, entre perplexidade e indignação, a escalada de um conflito que parece cada vez menos jurídico — e cada vez mais político.
Postar um comentário