O parlamentar também criticou duramente o modelo atual de financiamento eleitoral. Para ele, o fundo eleitoral, que movimentou R$ 4,9 bilhões nas últimas eleições, se transformou em uma “usina de problemas, dúvidas e incompreensões”. Pacheco sugeriu que o sistema precisa ser revisto com urgência para garantir mais transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reacendeu o debate sobre mudanças estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento realizado nesta segunda-feira (19), em São Paulo, o parlamentar defendeu a adoção de mandatos com tempo determinado para os ministros da Corte e o fim das decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por um magistrado, mesmo com potencial de impacto sobre os demais Poderes da República.
As declarações foram feitas durante seminário promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), que contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Mendes foi nomeado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e pode permanecer no cargo até 2030, quando completa 75 anos, idade limite para a aposentadoria compulsória.
Mandato com estabilidade, mas com prazo definido
Para Pacheco, o ingresso no STF deve estar vinculado a um tempo de permanência previamente definido — mais extenso que o de um mandato parlamentar, mas sem ser vitalício. “Não um mandato de senador, de oito anos, mas um período longevo que ofereça estabilidade à jurisprudência, sem permitir que alguém permaneça por 30 ou 40 anos em um tribunal com apenas 11 ministros”, afirmou.
O tema não é novo. Em 2019, o próprio Pacheco apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade, mas a iniciativa não avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para Pacheco, o ingresso no STF deve estar vinculado a um tempo de permanência previamente definido — mais extenso que o de um mandato parlamentar, mas sem ser vitalício. “Não um mandato de senador, de oito anos, mas um período longevo que ofereça estabilidade à jurisprudência, sem permitir que alguém permaneça por 30 ou 40 anos em um tribunal com apenas 11 ministros”, afirmou.
O tema não é novo. Em 2019, o próprio Pacheco apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade, mas a iniciativa não avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fim das decisões individuais já foi aprovado no Senado
O presidente do Senado também voltou a defender o fim das decisões monocráticas no Supremo. Segundo ele, medidas com impacto institucional relevante devem ser submetidas obrigatoriamente ao plenário da Corte. O Senado já aprovou uma proposta nesse sentido, que agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, ministros do STF ficariam proibidos de, individualmente, suspender atos dos chefes dos Três Poderes — prática que tem gerado críticas tanto no meio político quanto jurídico.
O presidente do Senado também voltou a defender o fim das decisões monocráticas no Supremo. Segundo ele, medidas com impacto institucional relevante devem ser submetidas obrigatoriamente ao plenário da Corte. O Senado já aprovou uma proposta nesse sentido, que agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, ministros do STF ficariam proibidos de, individualmente, suspender atos dos chefes dos Três Poderes — prática que tem gerado críticas tanto no meio político quanto jurídico.
Pacheco também mira reeleição e fundo eleitoral
Além das críticas ao Judiciário, Pacheco voltou a defender o fim da reeleição no Poder Executivo. Ele propõe a adoção de um mandato único de cinco anos para presidentes da República, como forma de evitar o populismo e estimular mais responsabilidade na gestão pública.
O parlamentar também criticou duramente o modelo atual de financiamento eleitoral. Para ele, o fundo eleitoral, que movimentou R$ 4,9 bilhões nas últimas eleições, se transformou em uma “usina de problemas, dúvidas e incompreensões”. Pacheco sugeriu que o sistema precisa ser revisto com urgência para garantir mais transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
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