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A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos acompanhe uma nova ofensiva judicial das empresas Trump Media & Technology Group e Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa, de caráter indenizatório, foi protocolada recentemente na Justiça americana e passou a ser formalmente monitorada pelas autoridades brasileiras.
Segundo informações da GloboNews, as empresas alegam que decisões proferidas por Moraes no âmbito de inquéritos no Brasil teriam causado prejuízos econômicos diretos às suas operações comerciais, motivo pelo qual pleiteiam responsabilização civil e eventual ressarcimento financeiro.
Segunda tentativa contra Moraes na Justiça americana
Essa nova ação sucede um primeiro processo, de teor mais restrito, que buscava a aplicação de sanções por censura contra o magistrado brasileiro. No entanto, esse pedido anterior foi negado pela juíza norte-americana responsável pelo caso, com base na ausência de fundamentos legais suficientes para aplicação de sanções extraterritoriais.
A atual petição, no entanto, apresenta escopo mais amplo e tenta vincular de forma direta ordens de bloqueio de perfis, suspensão de contas e restrições a plataformas digitais, adotadas por Moraes, a perdas comerciais e reputacionais de empresas norte-americanas.
O argumento central das empresas é que a atuação do ministro teria extrapolado a jurisdição brasileira, impactando operações e receitas de companhias legalmente estabelecidas nos Estados Unidos.
Posição da AGU e entraves processuais
Em nota, a AGU afirmou que até o momento não há confirmação de que os requisitos processuais obrigatórios foram cumpridos. Entre os pontos pendentes, está a citação formal do ministro no Brasil, etapa indispensável para que o processo possa efetivamente tramitar em cortes norte-americanas com validade jurídica.
O governo brasileiro acompanha o caso com cautela, visto que ele envolve princípios de soberania nacional, limites de jurisdição e imunidades asseguradas a autoridades públicas no exercício de suas funções.
Implicações diplomáticas e jurídicas
Embora ainda incerta quanto aos desdobramentos legais, a ação levanta preocupações sobre interferência judicial internacional em decisões tomadas no âmbito do Judiciário brasileiro, especialmente em temas sensíveis como regulação de redes sociais, liberdade de expressão e combate à desinformação.
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa apontam que será difícil sustentar a responsabilização de Moraes na Justiça dos EUA sem a comprovação de violação direta a leis norte-americanas ou sem o cumprimento rigoroso de tratados internacionais de cooperação judicial.
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