Gilmar Mendes elogia o regime de Xi Jinping em pleno STF – Veja o que ele disse

 

Durante uma sessão de debates no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes gerou repercussão ao afirmar que os membros da Corte “admiram o regime chinês”, ao comentar propostas de regulação das redes sociais no Brasil. A fala ocorreu durante discussão sobre a possível criação de uma entidade – pública ou privada – que atuaria na moderação e fiscalização de conteúdo digital no país.
O tema foi trazido à tona pelo ministro Cristiano Zanin, que sugeriu que as próprias plataformas criem um organismo de autorregulação. Gilmar Mendes interrompeu a fala do colega e defendeu que o mais importante é a eficácia do sistema, independentemente de sua natureza estatal ou privada.

“Não importa a cor do gato…”
Para ilustrar seu argumento, Gilmar citou a filosofia do líder chinês Deng Xiaoping, segundo a qual “não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato”. A frase, usada para justificar a adoção de práticas de mercado em um sistema socialista, foi interpretada pelo ministro como justificativa para que o Brasil adote soluções práticas e eficazes na regulação digital.

— “Nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né, que diz assim: ‘A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato’,” afirmou o decano da Corte, que emendou: “Essa coisa do público e do privado... o fundamental é que o instrumento funcione.”

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, interveio para esclarecer que a frase remonta ao pensamento de Deng Xiaoping, e não de Xi Jinping, líder atual da China.

Defesa da atuação estatal e exemplo do TSE
Gilmar Mendes também defendeu a atuação do Estado como regulador do ambiente digital, rebatendo críticas à intervenção estatal nesse setor. Ele citou como exemplo positivo a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação durante os processos eleitorais recentes.
— “Temos que perder o nosso complexo de vira-lata. Conseguimos, sim, criar mecanismos de defesa eficazes para problemas sérios que enfrentamos. A experiência do TSE mostra isso,” disse.
Segundo ele, afirmar que o ente regulador das redes sociais não pode ser estatal é uma limitação injustificada: “Dizer a priori que não pode ser estatal não é bem encomendado. O importante é encontrar equilíbrio e garantir que a sociedade esteja representada.”

Regulação e responsabilização das plataformas
Durante o mesmo debate, o ministro Flávio Dino sugeriu que, enquanto o Congresso não aprova uma legislação específica para regulação das redes sociais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa atuar como órgão fiscalizador provisório. Dino também introduziu o conceito de “falha sistêmica” das plataformas digitais, sugerindo que estas sejam responsabilizadas não por casos pontuais, mas pela tolerância recorrente a conteúdos ilícitos.
A discussão ocorre em um momento decisivo, em que o STF já formou maioria para responsabilizar plataformas digitais por danos causados por conteúdos publicados por usuários — mesmo sem decisão judicial prévia. A Corte ainda deve estabelecer os critérios e limites para essa responsabilização.

Repercussão
As declarações de Gilmar Mendes causaram forte repercussão nas redes sociais e na imprensa, especialmente a referência ao “regime chinês” em tom de admiração. Críticos apontaram preocupações quanto à possibilidade de inspiração em modelos autoritários, enquanto apoiadores destacaram a necessidade de eficácia prática frente aos desafios contemporâneos do ambiente digital.
A discussão sobre a regulação das redes sociais segue intensa e deve continuar nos próximos meses, com impacto direto sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão, combate à desinformação e o papel do Estado na mediação do debate público online.