Mendonça cobra explicações do INSS, CGU, PF e TCU sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários

 

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) prestem esclarecimentos sobre suspeitas de fraudes e abusos envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, apresentada pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que acusa o INSS de permitir fraudes em massa e faltar com transparência ao não informar adequadamente os segurados sobre os descontos aplicados.

INSS deverá responder a 19 questionamentos

André Mendonça determinou que o INSS forneça respostas detalhadas a 19 itens, incluindo:

• O número total de pedidos de cancelamento de descontos em benefícios desde 24 de abril;

• A existência de um canal específico e acessível para contestação desses descontos;

• Quais associações, sindicatos ou bancos estão autorizados a realizar descontos diretamente nos benefícios dos segurados;

• Medidas adotadas para evitar fraudes, abusos e cobranças não autorizadas.

CGU, TCU e Polícia Federal também devem se manifestar

Próximos passosAlém do INSS, o ministro também cobrou informações da CGU e do TCU, solicitando:

• Cópias de auditorias, investigações ou alertas emitidos ao INSS sobre as irregularidades;

• Detalhes sobre eventuais sanções administrativas ou recomendações de melhoria nos processos.

À Polícia Federal, Mendonça pediu a relação de inquéritos em andamento que investigam fraudes nos benefícios previdenciários, incluindo quais sindicatos, bancos ou entidades privadas são alvos das apurações.

O que motivou a ação

A ADPF 1224 foi motivada por uma série de denúncias de descontos indevidos que vêm afetando aposentados e pensionistas em todo o país. As queixas mais comuns envolvem:

• Cobranças por serviços não contratados, muitas vezes associadas a entidades desconhecidas;

• Descontos automáticos em folha sem autorização formal;

• Falta de transparência nos extratos dos beneficiários;

• Dificuldade de cancelamento das cobranças.

Segundo o Instituto Oceano Azul, a situação é ainda mais grave entre pessoas com deficiência e idosos, que frequentemente não têm meios de se defender das cobranças indevidas.

Os órgãos notificados terão um prazo determinado pelo STF para apresentar suas manifestações. A expectativa é que, com base nas respostas, o ministro André Mendonça possa avaliar a necessidade de medidas cautelares ou de correção imediata dos procedimentos adotados pelo INSS.

A ação reforça o clima de pressão sobre o sistema previdenciário e deve impulsionar discussões no Congresso sobre fiscalização e transparência na concessão e manutenção dos benefícios.

A crise no INSS também é alvo de requerimento de CPI na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Nikolas Ferreira, e acompanha um crescente número de denúncias já sob investigação da Polícia Federal.