O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),, decidiu nesta sexta-feira (6) encerrar todos os atos da Operação Lava Jato que envolviam o ex-ministro Paulo Bernardo. A medida atinge diretamente os processos em que o ex-integrante dos governos Lula e Dilma era acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento indevido de valores enquanto comandava o Ministério do Planejamento. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal F
A decisão foi tomada após a defesa de Bernardo solicitar a extensão de um entendimento já aplicado por Toffoli no caso do advogado Guilherme Salles Gonçalves, que também figurava como réu nas investigações da força-tarefa. O pedido foi acolhido pelo magistrado com base em elementos que apontam irregularidades na condução da Lava Jato.
“Toffoli citou a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, com acertos prévios entre acusação e magistrado para a deflagração de operações policiais que tinham como alvo Paulo Bernardo e outros investigados”, diz trecho da decisão.
Em 2023, Toffoli já havia anulado as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht relacionadas ao ex-ministro, o que inviabilizou uma ação em curso na Justiça Federal de Porto Alegre (RS).
Com a nova decisão, ficam anuladas as ações penais movidas contra Bernardo com base nos desdobramentos da Lava Jato, o que representa mais um revés jurídico para a operação que marcou a política e o Judiciário brasileiro na última década.
A decisão reabre o debate sobre os limites da Lava Jato, a atuação do ex-juiz Sergio Moro e as consequências jurídicas das alegadas irregularidades no processo investigativo.
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