Flávio Dino: A "Hiperjudicialização" Está destruindo o Sistema Político Brasileiro

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez duras críticas à crescente "hiperjudicialização" no Brasil, alertando sobre os riscos para o equilíbrio institucional e a democracia. Em discurso realizado nesta quinta-feira (3) durante o 13º Fórum de Lisboa, Dino expôs sua preocupação com a sobrecarga de processos na Corte, que, segundo ele, envolvem temas que deveriam ser tratados pelos poderes Executivo e Legislativo.

Dino afirmou que a judicialização excessiva de questões políticas, sociais, econômicas e religiosas tem gerado disfuncionalidade no sistema político brasileiro. Para o ministro, o papel do STF não deve ser o de coordenar pactos políticos, uma tarefa que, em sua visão, deveria ser de responsabilidade dos outros poderes. “Ninguém está feliz com isso. Criar disfunções no sistema político não é bom para a democracia, nem para a sociedade. Os juízes do Supremo não querem isso”, ressaltou Dino.

O ministro também refletiu sobre a transição política do Brasil desde a década de 1990, quando o país adotou o presidencialismo de coalizão. Dino destacou que esse modelo funcionou até 2020, mas a necessidade de formar maiorias a partir de cargos e verbas fez com que a fronteira entre a legalidade e a ilegalidade ficasse cada vez mais tênue. A falta de estabilização do sistema após o fim desse modelo tem aumentado a importância do STF nas questões políticas do país.

Em relação à distribuição dos recursos federais, Dino criticou a descentralização por meio das emendas parlamentares, que, na sua visão, comprometeram a repartição constitucional de competências materiais. Para ele, recursos que deveriam ser usados para obras estruturantes agora são destinados a obras locais, o que enfraquece o planejamento e a execução de projetos nacionais.

A comparação do ministro com o comando “CTRL + Alt + Del” do sistema político brasileiro chamou a atenção, sugerindo uma reinicialização forçada e quase apocalíptica, que não contribui para a estabilidade institucional. Dino também reconheceu as críticas pessoais que recebe por suas posições, mas afirmou que seu papel, embora desagradável para alguns, é necessário para garantir que as questões orçamentárias não sejam decididas unilateralmente pelo Supremo.

Por fim, Dino defendeu que o Supremo não deve ser o único responsável pela reorganização orçamentária do país, já que o orçamento impositivo tem atravessado governos e se tornado um desafio para todos os presidentes.