Fux rompe com Moraes no STF e defende Bolsonaro: “Viola a Constituição!”

Fux se opõe a medidas contra Bolsonaro e critica restrições à liberdade de expressão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a divergir das medidas cautelares impostas pelo colega Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em julgamento na 1ª Turma da Corte, Fux rejeitou a decisão que determinava o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro e o impedimento de utilizar redes sociais.

Fux argumentou que não há qualquer indício concreto de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro que justificasse tais restrições. Ele também fez uma defesa firme da liberdade de expressão, classificando como inconstitucional a proibição prévia de manifestação nas redes.

“Impedir previamente o uso de redes sociais atenta contra cláusula pétrea da liberdade de expressão”, afirmou o ministro em seu voto.

A maioria da Turma — formada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — acompanhou Moraes, consolidando a aplicação das medidas. No entanto, Fux questionou o papel do Judiciário na condução de temas que envolvem relações diplomáticas e econômicas, afirmando que essas decisões devem ser debatidas pelo Executivo e pelo Congresso Nacional.

As restrições foram justificadas por Moraes com base em supostos esforços de Bolsonaro e Eduardo para atrapalhar investigações e comprometer a soberania nacional. Para Fux, no entanto, o Judiciário deve se manter isento de pressões políticas ou internacionais.

“A independência judicial impede qualquer interferência externa nos julgamentos do STF”, ressaltou.

A postura de Fux representa uma mudança em relação à sua conduta em julgamentos anteriores, especialmente nos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O ministro tem adotado posição mais crítica desde a polêmica condenação da cabeleireira Débora dos Santos, que pixou “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

No novo entendimento, Fux também defende que não se pode aplicar de forma cumulativa os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pois ambos tratariam da mesma conduta — contrariando o endurecimento adotado por Moraes nos últimos processos.