Na Madrugada, Câmara aprova aumento salarial e cria novos cargos no STF: Vitória ou Desperdício

 

Na madrugada desta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o aumento de salários e a criação de novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi aprovada por 209 votos a favor e 165 contra, representando uma vitória do governo Lula, mas também gerando críticas acaloradas entre parlamentares, especialmente no que diz respeito aos custos envolvidos.

A Proposta e os Novos Cargos no STF

O projeto, que modifica o orçamento do STF, propõe a criação de 160 novas funções comissionadas de nível FC-6, além de 40 cargos de técnicos judiciários destinados à polícia judicial do STF. Essas mudanças se somam a um orçamento já considerável, aumentando o número de funcionários e a estrutura administrativa do Supremo.

O projeto também estabelece que as funções comissionadas serão implantadas gradualmente a partir de 2025, de acordo com o anexo específico da Lei Orçamentária Anual, com a devida autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A medida está inserida no Projeto de Lei 769/24, proposto pelo próprio STF, e visaria fortalecer a capacidade do Judiciário, de acordo com o relator, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).

Reações no Congresso: Críticas e Defesas

Durante o debate, o relator argumentou que a criação de novos cargos é essencial para a eficiência do Judiciário, destacando a importância de um sistema judicial moderno e bem estruturado para a garantia dos direitos dos cidadãos e a manutenção do Estado Democrático de Direito. No entanto, a proposta gerou controvérsias, com diversas críticas, principalmente em relação aos custos adicionais.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi um dos principais opositores, classificando a aprovação como uma "derrota" para a população. Ele afirmou ter combatido a proposta até o limite possível, destacando que o aumento das despesas não é justificado. Outros parlamentares, como o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também condenaram a medida, alegando que ela eleva os custos do STF em R$ 8 milhões anuais e fortalece uma instituição que, em sua visão, já abusa de seu poder.

De maneira similar, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) considerou o aumento imoral e injusto para os contribuintes, questionando a necessidade de mais despesas em um tribunal que já possui uma estrutura dispendiosa.

Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) apontou contradições nas críticas da oposição, argumentando que os mesmos parlamentares que se opõem ao aumento do STF apoiaram a expansão do número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Para ele, a coerência na gestão de recursos públicos deveria ser aplicada em todos os setores.

O Debate sobre as Despesas Públicas e o STF

A aprovação do projeto de aumento salarial e criação de novos cargos no STF abre um novo capítulo no debate sobre as despesas públicas no Brasil. O STF, já uma das instituições com maior orçamento, agora verá sua estrutura administrativa se expandir, o que gera preocupações em meio à crise fiscal do país. O impasse sobre a criação de cargos e o aumento de salários levanta questões sobre as prioridades do governo e do Legislativo em tempos de contenção de gastos.