O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os processos e condenações contra Alberto Youssef, doleiro que se tornou uma das peças centrais da Operação Lava Jato. A decisão desmonta parte fundamental da engrenagem da operação, cujos desdobramentos foram baseados, em grande parte, nas delações e depoimentos do réu.
Condenado a mais de 120 anos de prisão, Youssef foi um dos primeiros a firmar delação premiada com o Ministério Público Federal. Em seus depoimentos, revelou um amplo esquema de corrupção envolvendo empreiteiras, operadores financeiros e políticos de partidos como PT, PP e PMDB. Entre os métodos usados, destacou-se o money delivery — entrega de propina em espécie diretamente a agentes públicos.
Segundo Youssef, os esquemas eram de conhecimento do alto escalão do governo federal à época, incluindo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
A fundamentação de Toffoli
Ao proferir a decisão, Toffoli afirmou que os atos judiciais praticados contra o doleiro foram contaminados por "conluio entre juiz e acusação", violando garantias processuais. A declaração faz referência à atuação do então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou os principais processos da Lava Jato.
A decisão anula todas as sentenças, medidas restritivas e sanções econômicas contra Youssef. Segundo a defesa, o caso está encerrado, e seu patrimônio poderá ser reavaliado.
Efeito dominó: Lava Jato sob ataque
A anulação dos processos de Youssef não é um caso isolado. Toffoli já havia invalidado acordos de leniência com grandes grupos empresariais, como Odebrecht e J&F. Tais acordos envolviam mais de R$ 15 bilhões em multas e ressarcimentos e serviram de base para diversas investigações e condenações.
Para o ministro, os acordos foram firmados sob pressão indevida e "vícios insanáveis", o que comprometeria toda a cadeia probatória deles derivada.
O legado da Lava Jato em xeque
A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, expôs o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Focada inicialmente em doleiros, a investigação revelou uma rede bilionária de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento político ilegal.
Entre os alvos da operação estiveram empreiteiras, ex-ministros, parlamentares e até presidentes da República. A prisão de Lula em 2018 foi o ponto mais simbólico da operação — e também o mais contestado nos anos seguintes.
Agora, com decisões que anulam condenações e descredibilizam delações, a Lava Jato vive um processo de desconstrução institucional, com impactos profundos sobre a memória recente do combate à corrupção no país.
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