O embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário acaba de ganhar um capítulo histórico. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão do andamento de uma ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
A decisão, aprovada por 268 votos a favor e 167 contra, representa uma rara derrota política para o STF e reacende o debate sobre os limites da Corte em relação à atuação parlamentar.
“A Constituição é clara ao garantir a prerrogativa parlamentar. Não podemos permitir que a vontade do voto popular seja atropelada por ações judiciais seletivas”, afirmou um dos defensores da medida durante a votação.
O caso Gayer
Gustavo Gayer responde no STF por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em 2023, ele publicou um vídeo nas redes sociais chamando Vanderlan de “vagabundo” e o acusando de “virar as costas para o povo em troca de comissão”. O parlamentar também insinuou que Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teriam apoiado a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em troca de cargos no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia autorizado que o caso fosse levado ao plenário da Câmara, onde, segundo a Constituição, cabe aos deputados decidirem se processos contra parlamentares em exercício podem ou não prosseguir no STF.
Processo paralisado até o fim do mandato
Com a votação desta quarta, o processo não será arquivado, mas ficará paralisado até o término do mandato de Gayer. Essa prerrogativa parlamentar está prevista na Constituição Federal, que exige aval da Câmara para que ações penais contra deputados e senadores avancem no Supremo.
O relator da matéria, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), deu parecer favorável à paralisação, o que acabou sendo acompanhado pela maioria do plenário. A medida foi comemorada por aliados de Gayer e vista como um recado político direto ao STF.
🚨URGENTE - Câmara acaba de suspender a ação penal no STF contra o deputado Gustavo Gayer
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) October 16, 2025
🟢SIM - 268
🔴NÃO - 167
🟡ABS - 4 pic.twitter.com/I0udBOYLhZ
Impacto político e institucional
A decisão aprovada pela Câmara não apenas beneficia Gayer, mas também é interpretada como uma demonstração de força do Legislativo frente ao Judiciário.
Nos bastidores, parlamentares de diferentes partidos avaliam que a votação poderá abrir precedente para casos semelhantes, em um momento de crescente tensão entre STF e Congresso.
“Foi um recado claro: o STF não pode tudo”, afirmou um deputado da base governista, em reserva.
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