Antes de deixar o STF, Barroso assinou norma que reduz transparência e esconde movimentações de investigações sensíveis
Poucos meses antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, assinou uma resolução que vem provocando forte debate sobre transparência, acesso à informação e controle social do Judiciário. A norma, publicada em julho e revelada pela Veja, reorganizou o sistema eletrônico do STF e criou novas camadas de sigilo, tornando invisíveis ao público diversas movimentações de processos — inclusive investigações envolvendo figuras influentes do atual governo.
Cinco níveis de sigilo e menos visibilidade ao cidadão comum
A resolução assinada por Barroso estabeleceu cinco categorias de acesso:
- Público
- Segredo de Justiça
- Moderado
- Padrão
- Máximo
As três últimas são inéditas e permitem que processos tecnicamente públicos deixem de mostrar qualquer movimentação processual no portal do STF. Isso significa que o processo continua existindo — mas o cidadão não vê mais andamentos, despachos, prazos ou ações internas.
Na prática, investigações que antes podiam ser acompanhadas ao vivo pela população agora se tornam caixas-pretas.
Caso Gleisi Hoffmann: investigação some da visão pública
Entre os processos afetados pela mudança está o inquérito contra Gleisi Hoffmann, ministra de Lula e presidente nacional do PT, investigada por suspeita de receber vantagens indevidas no Ministério do Planejamento durante a gestão de seu marido, Paulo Bernardo.
O caso envolve supostos desvios que podem ter alcançado R$ 100 milhões, segundo a Polícia Federal.
Até recentemente, o sistema mostrava que o processo aguardava decisão da relatora, ministra Cármen Lúcia. Depois da mudança, todas as movimentações desapareceram — mesmo com mais de uma década de tramitação.
O STF afirmou que a exclusão segue “critérios técnicos” previstos na nova norma.
Menos transparência, mais desconfiança
A resolução acendeu alertas entre especialistas em direito público, que destacam:
- Enfraquecimento da fiscalização social
- Opacidade em casos envolvendo autoridades do governo
- Risco de seleções políticas sobre o que permanece visível ou não
- Afrouxamento do princípio constitucional de publicidade dos atos judiciais
Embora Barroso tenha deixado a Corte em outubro, sua regra continua integralmente em vigor — blindando investigações e reduzindo drasticamente a visibilidade do que acontece dentro do STF.
A pergunta que fica: quem ganha com menos transparência?
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