PL da Globo aprovado! Netflix, Prime, YouTube e até você vão pagar a conta? Veja o que estão escondendo…

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 8889/2017, apelidado de “PL da Globo”, que cria regras para taxação e regulamentação de plataformas de streaming como Netflix, Prime Video, Max, Disney+, YouTube e outras. A votação das emendas finais está prevista para esta quarta-feira (5), e ainda pode alterar pontos importantes do projeto.

O que diz o projeto?

Se aprovado em definitivo, o PL determina que todos os serviços de vídeo sob demanda — pagos ou gratuitos — passem a recolher a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

Esses recursos vão para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia produções brasileiras de cinema e TV. A proposta também prevê:

• Percentual mínimo de produções nacionais nos catálogos;
• Incentivo à produção regional e independente;
• Possibilidade de fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine);
• Sanções para plataformas que descumprirem as regras.

Deputada critica e chama projeto de “censura disfarçada”

A deputada Caroline De Toni (PL-SC) criticou duramente o projeto:

“É uma nova Lei Rouanet do streaming. Netflix, Prime Video, HBO vão ser taxadas, e quem paga a conta é o consumidor. Mais poder para o governo, menos liberdade cultural. Votei contra.”

Para os defensores do projeto, como parlamentares da base governista e representantes do setor audiovisual, a medida garante investimento na cultura nacional, geração de empregos e competitividade com produções estrangeiras.

Já os críticos apontam risco de aumento no preço das assinaturas, intervenção estatal excessiva e até censura indireta.

Por que chamam de “PL da Globo”?

O apelido surgiu entre críticos que afirmam que grandes emissoras e produtoras tradicionais — como a TV Globo — seriam beneficiadas com mais financiamento público e regras que dificultariam a concorrência com plataformas estrangeiras.

O projeto ainda precisa ter todas as emendas votadas na Câmara. Depois, segue para o Senado e, se aprovado, para a sanção do presidente Lula. Ou seja: ainda pode mudar.