O ano de 2026 será decisivo para o sistema de Justiça brasileiro. Três dos cinco tribunais superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — passarão por mudanças relevantes em suas composições, seja por aposentadorias compulsórias, seja pelo encerramento de biênios. As alterações não são apenas administrativas: impactam diretamente o equilíbrio interno das Cortes, a condução de pautas sensíveis e, no caso do TSE, a organização das eleições gerais.
STJ: aposentadorias e sucessão na presidência
No Superior Tribunal de Justiça, dois ministros atingirão a idade-limite de 75 anos em 2026 e deixarão suas cadeiras. Antonio Saldanha Palheiro se aposenta em 24 de abril, enquanto Og Fernandes completa 75 anos em 26 de novembro. As duas vagas abrirão espaço para novas indicações presidenciais.
O processo no STJ segue um rito específico: o próprio tribunal elabora, em votação secreta, listas tríplices formadas por nomes oriundos de três carreiras possíveis — tribunais regionais federais, tribunais de justiça estaduais ou membros do Ministério Público. As listas são enviadas ao presidente da República, que escolhe um nome para cada vaga. As indicações ainda precisam passar por sabatina e aprovação do Senado Federal.
Além das aposentadorias, o STJ também terá mudança no comando. Em agosto de 2026, termina o biênio do presidente Herman Benjamin e do vice-presidente Luís Felipe Salomão. Pela tradição da Corte, o cargo de presidente é ocupado pelo ministro mais antigo que ainda não exerceu a função. Caso o rito seja mantido, Salomão deverá assumir a presidência.
TST: duas vagas e reforço da influência presidencial
No Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Dora Maria da Costa se aposenta compulsoriamente em 28 de março de 2026, ao completar 75 anos. Essa vaga será preenchida a partir de lista tríplice escolhida pelo próprio TST e enviada ao Planalto.
Além disso, o tribunal já enfrenta uma vaga aberta desde a saída do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em 1º de outubro. A lista tríplice correspondente foi definida pelo plenário em novembro e já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha do novo ministro dependerá apenas da indicação presidencial e da aprovação do Senado.
Com duas nomeações em curto intervalo, o TST tende a passar por uma recomposição relevante, ampliando a influência do Executivo federal sobre a Corte trabalhista.
TSE: rodízio, eleições e mudança no comando
As alterações no Tribunal Superior Eleitoral não decorrem de aposentadoria, mas do encerramento de biênios, já que o TSE não possui quadro próprio. Seus sete ministros titulares são escolhidos entre STF, STJ e juristas, com mandatos de dois anos, renováveis uma única vez.
Em 2026, três mandatos chegam ao fim. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerra seu segundo biênio em 25 de agosto. Pela tradição do tribunal, o ministro mais antigo do STF que ainda não presidiu o TSE deve assumir o comando. Nesse cenário, Nunes Marques desponta como sucessor e será o responsável por supervisionar as eleições gerais de 2026.
O ministro André Mendonça, também do STF, conclui seu primeiro biênio em junho e deve ser reconduzido, assumindo a vice-presidência do Tribunal. Com isso, Dias Toffoli passa a ocupar a terceira vaga do TSE reservada a ministros do Supremo.
Já o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, finaliza seu primeiro biênio em setembro. Pela tradição do tribunal, os ministros do STJ costumam cumprir apenas um mandato no TSE para permitir o rodízio entre seus pares. Com sua saída, Ricardo Villas Bôas Cueva deve assumir como corregedor-geral eleitoral.
STF e STM: estabilidade com um ponto de atenção
No Supremo Tribunal Federal, não há aposentadorias previstas para 2026, mas o primeiro semestre deve ser marcado pela sabatina no Senado de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula em novembro para uma vaga já aberta. A confirmação reforçará o peso político do Executivo na composição da Corte.
Já o Superior Tribunal Militar (STM) não deve passar por alterações relevantes no período, mantendo sua composição atual.
Impacto político e institucional
As mudanças previstas para 2026 ocorrem em um contexto sensível: eleições gerais, debates sobre ativismo judicial e crescente atenção ao papel das Cortes superiores na vida política do país. A combinação de aposentadorias, sucessões e indicações presidenciais pode redefinir correlações internas de força e influenciar decisões estratégicas nos próximos anos.
Mais do que simples trocas de nomes, 2026 desenha um novo capítulo na configuração do Judiciário brasileiro — com reflexos diretos na política, na economia e na condução do processo democrático.
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