O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou à carceragem da Polícia Federal, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (1º), poucas horas após receber alta hospitalar. A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar de forma imediata o pedido da defesa para conversão da pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.
Bolsonaro estava internado desde a véspera de Natal para tratar crises persistentes de soluço, associadas a complicações gástricas. Durante o período de internação, passou por exames e procedimentos médicos, incluindo uma endoscopia que identificou gastrite e esofagite erosiva. Com a melhora do quadro clínico, a equipe médica autorizou a alta.
Apesar disso, Moraes entendeu que não há fundamento jurídico para a concessão da chamada “prisão humanitária”.
Decisão rejeita argumento de saúde
Na decisão, o ministro afirmou que o estado de saúde do ex-presidente não configura situação excepcional capaz de justificar a mudança do regime de cumprimento da pena. Segundo Moraes, os procedimentos realizados foram considerados eletivos e o quadro clínico apresentou evolução positiva.
O magistrado destacou ainda que a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal dispõe de estrutura adequada para acompanhar o tratamento de Bolsonaro, incluindo atendimento médico permanente, fisioterapia, monitoramento contínuo e autorização para alimentação preparada por familiares.
“Não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar humanitária”, registrou Moraes, ao reafirmar que a pena deve continuar sendo cumprida em regime fechado.
Histórico pesou contra o pedido
Além do aspecto médico, o ministro ressaltou o histórico do ex-presidente ao longo do processo judicial como fator determinante para a negativa do benefício. A decisão menciona descumprimentos anteriores de medidas cautelares, episódios considerados graves e condutas que indicariam risco à aplicação da lei penal.
Entre os pontos citados estão a violação de medidas impostas pela Justiça e tentativas de burlar o sistema de monitoramento, circunstâncias que, segundo Moraes, inviabilizam qualquer flexibilização do regime prisional.
Para o STF, a concessão de prisão domiciliar exige não apenas condição de saúde grave e incompatível com o ambiente prisional, mas também confiança no cumprimento das determinações judiciais — requisito que, na avaliação do ministro, não está presente no caso.
Pena segue em regime fechado
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão desta quinta-feira, ele permanece sob custódia da Polícia Federal, onde seguirá recebendo acompanhamento médico, inclusive de profissionais particulares, desde que os atendimentos ocorram dentro das dependências da PF e com autorização judicial.
O ex-presidente também continuará utilizando aparelho de CPAP para tratamento de apneia do sono severa e seguirá protocolo preventivo contra trombose, conforme orientação médica.
Decisão reforça linha dura do STF
A negativa da prisão domiciliar reforça a postura adotada por Alexandre de Moraes ao longo do processo: tolerância zero a qualquer tentativa de flexibilização que não esteja estritamente amparada pela lei. A decisão também sinaliza que, mesmo diante de quadros clínicos delicados, o Supremo não pretende abrir precedentes que possam ser interpretados como tratamento diferenciado.
Com a volta à carceragem, Bolsonaro retoma a rotina sob custódia federal, enquanto sua defesa avalia novas estratégias jurídicas. No campo político, a decisão mantém o ex-presidente afastado do debate público direto, em um momento de intensa reorganização da direita brasileira para o ciclo eleitoral de 2026.
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