O que Moraes quer esconder ao anular investigação do CFM sobre saúde de Bolsonaro

 

 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de anular a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro gerou forte repercussão política e jurídica. A medida, tomada nesta quarta-feira (7), levantou questionamentos sobre transparência, competência institucional e os limites da atuação do Judiciário em casos que envolvem saúde, sistema prisional e fiscalização profissional.

O que decidiu Moraes
No despacho, Moraes determinou que o Hospital DF Star, em Brasília, encaminhe ao STF, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos realizados em Bolsonaro. Ao mesmo tempo, suspendeu a iniciativa do CFM, que havia instaurado sindicância para apurar possível falta de assistência médica após o ex-presidente sofrer uma queda, bater a cabeça e apresentar sinais de desorientação.
Para o ministro, a atuação do CFM foi “flagrantemente ilegal”, uma vez que o conselho não teria competência para investigar a Polícia Federal (PF), responsável pela custódia de Bolsonaro. Moraes afirmou ainda que houve “desvio de finalidade” e “total ignorância dos fatos” por parte da entidade médica.

A justificativa do STF
Moraes relembrou decisão anterior, de 22 de novembro de 2025, na qual garantiu a Bolsonaro atendimento médico integral, com acompanhamento contínuo pela equipe de saúde da PF. Segundo o ministro, não houve omissão nem inércia por parte dos profissionais envolvidos, que teriam atuado de forma “correta e competente”.
Com base nisso, o STF afastou a possibilidade de investigação paralela por parte do CFM, centralizando a análise do caso exclusivamente no âmbito judicial.

Por que a decisão gerou controvérsia
A anulação da sindicância do CFM provocou críticas por impedir uma apuração externa e independente sobre o atendimento médico oferecido ao ex-presidente. Para setores críticos, a suspensão da investigação administrativa reduz a possibilidade de verificação técnica autônoma, típica do sistema de conselhos profissionais.
O ponto mais sensível do debate é que, sem uma apuração própria do CFM, fica concentrado no STF o controle das informações médicas, já que os laudos passam a ser analisados apenas pela Corte, e não por um órgão especializado em ética e prática médica.

Debate jurídico: omissão de socorro?
Críticos da decisão sustentam que a iniciativa do CFM poderia esclarecer se houve ou não atraso, falha ou insuficiência no atendimento médico, o que, em tese, permitiria avaliar eventual enquadramento no artigo 135 do Código Penal, que trata do crime de omissão de socorro — caracterizado pela recusa ou negligência em prestar assistência a alguém em perigo grave e iminente.
Do outro lado, defensores da decisão afirmam que não há indícios concretos de omissão, e que o STF agiu para evitar uma investigação considerada politizada e juridicamente inadequada.

Conflito entre controle judicial e controle profissional
O caso expõe um conflito institucional relevante:

• o controle judicial, exercido pelo STF, com foco em garantias processuais e decisões anteriores;
• o controle profissional, típico de conselhos como o CFM, voltado à ética médica, protocolos de atendimento e boas práticas clínicas.

Ao barrar a sindicância, o STF reforça sua posição de autoridade máxima no caso, mas também esvazia o papel fiscalizador do conselho profissional, o que preocupa especialistas em governança institucional.

Transparência no centro da discussão
Mesmo com a determinação para envio dos laudos ao STF, o debate público permanece:

•  Quem deve fiscalizar a qualidade do atendimento médico em casos sensíveis envolvendo autoridades sob custódia do Estado?

• É suficiente uma apuração exclusivamente judicial ou é necessária uma análise técnica independente?

A decisão de Moraes, embora amparada em argumentos jurídicos, não encerra o debate político e institucional. Pelo contrário, amplia questionamentos sobre concentração de poder decisório, transparência e o equilíbrio entre os diferentes mecanismos de controle do Estado.
O episódio se soma a outros embates recentes envolvendo o STF, órgãos de classe e figuras centrais da política nacional, reforçando um cenário de tensão institucional permanente, no qual cada decisão ultrapassa o campo jurídico e se projeta diretamente no debate público e político brasileiro.