Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elevou a temperatura entre Judiciário e Congresso ao determinar a inutilização de dados já enviados à CPI do Crime Organizado que envolvem uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. A ordem também proibiu qualquer deliberação da comissão sobre o material.
Na prática, a decisão paralisa um dos pontos mais sensíveis das investigações parlamentares. As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático haviam sido aprovadas pela CPI poucos dias antes, mirando possíveis conexões entre a empresa Maridt, familiares de Toffoli e negociações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
STF vê extrapolação da CPI
Ao analisar o recurso apresentado pela empresa, Gilmar Mendes concluiu que a comissão ultrapassou o escopo original da investigação. Segundo o ministro, não houve demonstração concreta de vínculo direto entre a empresa e o objeto central da CPI, o que tornaria ilegítimas medidas invasivas como o acesso a dados protegidos por sigilo.
Por isso, determinou a destruição imediata dos documentos já remetidos ao colegiado. Caso não seja possível eliminá-los, o material deverá permanecer sob custódia sigilosa, com acesso restrito e proibido de ser compartilhado, sob risco de responsabilização penal, civil e administrativa.
Caso envolve investigação maior sobre o Banco Master
A empresa Maridt aparece citada em negociações envolvendo familiares de Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de irregularidades financeiras ligadas ao Banco Master. Entre os negócios analisados está a venda de participações no Tayayá Resort, no Paraná, para fundos associados ao banco.
O próprio Toffoli deixou a relatoria do inquérito do Banco Master após relatório da Polícia Federal mencionar seu nome em dados extraídos do celular de Vorcaro. O ministro nega qualquer vínculo irregular e afirma que as citações são meras ilações, além de sustentar que não recebeu valores do empresário nem ocupou cargo de direção na empresa citada.
Decisão amplia tensão institucional
A medida de Gilmar Mendes foi interpretada por integrantes do Congresso como um freio direto na atuação da CPI, que vinha ampliando o alcance das apurações sobre possíveis conexões financeiras e políticas envolvendo o caso Master.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a decisão reforça o embate institucional entre o Supremo e o Legislativo, sobretudo em um momento em que comissões parlamentares buscam avançar sobre temas sensíveis envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Com a destruição ou sigilo dos dados, a CPI perde um dos eixos de investigação mais delicados, o que pode reconfigurar o ritmo e o alcance das apurações nas próximas semanas.
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