O Tribunal Superior Eleitoral decidiu retirar da versão final das normas que irão reger as eleições de 2026 um dispositivo que permitiria o impulsionamento pago de críticas a governos nas redes sociais durante o período pré-eleitoral.
A previsão constava em uma minuta inicial elaborada pela Corte para atualizar as regras da próxima disputa eleitoral. O texto original previa que críticas à atuação da administração pública feitas por cidadãos não seriam consideradas propaganda eleitoral antecipada, mesmo quando impulsionadas nas plataformas digitais, desde que não houvesse pedido de voto ou referência direta à eleição.
Esse trecho, porém, acabou sendo excluído da resolução final aprovada pelo tribunal.
Discussões dentro do tribunal
Após a fase de consultas públicas e audiências, o texto passou por análise do vice-presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, antes de ser levado ao plenário da Corte. A versão definitiva das regras foi divulgada nesta semana.
O conjunto de normas aprovado pelo tribunal estabelece os critérios que irão orientar a propaganda eleitoral, a divulgação de pesquisas, a fiscalização do processo eleitoral e a prestação de contas de partidos e candidatos nas eleições de 2026.
Ao todo, foram aprovadas 14 resoluções com regras para a disputa.
Pressão política sobre a proposta
A possibilidade de impulsionar críticas a governos nas redes sociais gerou reação dentro do governo federal e do Partido dos Trabalhadores.
Integrantes do partido passaram a defender a retirada do dispositivo, argumentando que a regra poderia abrir espaço para campanhas negativas patrocinadas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do início oficial da campanha eleitoral.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a classificar a proposta como “muito preocupante”. Segundo ela, permitir esse tipo de impulsionamento poderia gerar desequilíbrio na disputa eleitoral.
Dirigentes do PT também discutiram o tema com representantes da Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram.
Disputa entre partidos
Durante as audiências públicas realizadas pelo TSE, o tema dividiu opiniões entre os partidos políticos.
Representando o PT, o advogado Miguel Novaes afirmou que permitir o impulsionamento de críticas poderia comprometer a igualdade entre candidatos, principalmente no caso de um presidente que busca a reeleição.
Já o Partido Liberal defendeu a manutenção da regra. O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa argumentou que manifestações políticas deveriam ser permitidas, desde que não incluíssem pedidos explícitos de voto ou de rejeição a candidatos.
Debate deve continuar
A decisão do TSE mostra que o debate sobre liberdade de expressão, propaganda eleitoral e o uso das redes sociais continuará sendo um dos temas centrais das eleições de 2026.
Com a crescente influência das plataformas digitais no debate político, a forma como críticas, campanhas e posicionamentos serão divulgados online deve permanecer no centro das discussões jurídicas e eleitorais nos próximos anos.
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