O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, projeto que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A promulgação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optar por não assinar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo governo federal, mas parlamentares derrubaram a decisão na última quinta-feira (30), restabelecendo a proposta aprovada anteriormente.
Com a omissão do Palácio do Planalto, coube a Alcolumbre formalizar a nova legislação.
Esquerda promete recorrer ao STF
A promulgação da lei provocou forte reação de partidos de esquerda, que já articulam uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a judicialização da medida será anunciada nos próximos dias.
Entre os argumentos avaliados por governistas está a forma como o Congresso tratou o veto presidencial, especialmente o chamado “fatiamento” do veto integral, ponto que pode ser questionado juridicamente.
Apesar da movimentação política, informações de bastidores apontam que ministros do STF não demonstram tendência de derrubar a nova lei.
O que muda com a Lei da Dosimetria
O texto aprovado não prevê redução automática das penas.
Pela nova legislação, caberá ao próprio STF reavaliar individualmente as condenações, recalculando penas de acordo com os critérios estabelecidos pela lei.
Para isso, será necessário que as defesas dos condenados ou o Ministério Público provoquem formalmente a Corte.
A estimativa é que pelo menos 190 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro possam ser beneficiadas pela revisão das penas.
A nova legislação reacende o debate político e jurídico em torno das condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes e amplia a tensão entre Congresso, governo federal e Supremo Tribunal Federal.
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