A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a esquentar no Congresso Nacional, mas acabou travada nesta quarta-feira (27). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que reduz a idade mínima de responsabilização penal de 18 para 16 anos.
O adiamento ocorreu após um pedido de vista apresentado por parlamentares de partidos de esquerda, o que suspende temporariamente a análise do texto.
Entre os deputados que solicitaram mais prazo para análise estão:
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Érika Kokay (PT-DF)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
O que diz a proposta
A PEC em discussão altera a Constituição Federal para permitir a imputação penal a partir dos 16 anos, tema que há décadas divide opiniões no Brasil.
O parecer em análise é do deputado Coronel Assis (PL-MT), favorável à admissibilidade da proposta.
O texto original foi apresentado em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota e voltou ao centro do debate após pressão da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a pauta.
Próximos passos
Se a PEC for aprovada na CCJ, ainda terá um longo caminho até virar realidade.
O próximo passo será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta.
Depois disso, o texto precisará passar pelo plenário da Câmara, onde depende de:
- 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados)
- aprovação em dois turnos
Na sequência, a proposta segue para o Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis.
Tema divide Congresso e população
A redução da maioridade penal continua sendo um dos temas mais polarizados do debate político brasileiro.
Defensores da medida argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves precisam responder de forma mais rígida.
Já críticos afirmam que a mudança não resolve a criminalidade e pode ampliar o encarceramento sem atacar as causas da violência.
Pesquisas recentes mostram, porém, que a maioria da população brasileira se declara favorável à redução para 16 anos.
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