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AGU afirma que processo representa ameaça à soberania brasileira e à independência do Judiciário
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu atuar diretamente na disputa judicial envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos.
Nesta segunda-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pedirá sua habilitação formal em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump. O objetivo é defender a posição do Estado brasileiro e buscar o encerramento do processo que tramita na Justiça da Flórida.
A ação questiona decisões de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais. As empresas alegam que determinações judiciais brasileiras teriam produzido efeitos sobre companhias sediadas nos Estados Unidos, afetando direitos protegidos pela legislação americana, especialmente a liberdade de expressão.
O governo brasileiro contesta essa interpretação e sustenta que decisões proferidas por integrantes da Suprema Corte não podem ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros.
Em nota oficial, a AGU afirmou que o Brasil não aceitará que atos do Poder Judiciário nacional sejam revisados por cortes de outros países.
“O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país”, afirmou o órgão.
Segundo a AGU, permitir esse tipo de análise criaria um precedente capaz de atingir a soberania nacional e comprometer a independência das instituições brasileiras.
A manifestação também sustenta que a tentativa de submeter atos de um ministro do STF à jurisdição estrangeira representa afronta à imunidade jurisdicional reconhecida pelo Direito Internacional.
O caso ganhou repercussão após a Justiça americana autorizar a citação formal de Alexandre de Moraes no processo, ampliando a dimensão diplomática e jurídica da disputa.
Com a decisão de ingressar oficialmente na ação, o governo Lula transforma o episódio em uma questão de Estado, argumentando que a controvérsia ultrapassa a figura do ministro e alcança a própria autonomia do Poder Judiciário brasileiro.
Agora, a expectativa está voltada para a posição da Justiça dos Estados Unidos sobre o pedido da AGU e sobre a alegação de imunidade jurisdicional apresentada em defesa do magistrado brasileiro.
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