Projeto permite que a Justiça determine transferências automáticas mensais da pensão para a conta do beneficiário; texto segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria o chamado “Pix Pensão”, um mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia por meio de transferências automáticas. Com a aprovação dos senadores, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta permite que a pessoa beneficiária da pensão, ou seu representante legal, solicite à Justiça que o valor devido seja transferido automaticamente todos os meses para uma conta bancária indicada.
Pelo texto aprovado, caberá à instituição financeira fazer o débito na conta de quem deve pagar a pensão, nas datas estabelecidas pela decisão judicial. A medida busca reduzir atrasos, evitar novas ações judiciais recorrentes e garantir mais previsibilidade financeira a quem depende do pagamento.
Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá informar a autoridade responsável. A partir disso, outros ativos financeiros poderão ser tornados indisponíveis até o limite do valor atualizado da dívida.
A proposta também prevê a publicação de estatísticas periódicas pelo Conselho Nacional de Justiça sobre ações de pensão alimentícia. Os dados deverão incluir informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe, respeitando o anonimato das partes envolvidas.
Defensores do projeto afirmam que o “Pix Pensão” pode tornar o processo mais rápido, barato e eficiente, além de reduzir a necessidade de o beneficiário recorrer à Justiça todos os meses em caso de inadimplência.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral. Segundo ela, o sistema automático dificulta a vida do devedor contumaz e reforça a responsabilidade de quem tem obrigação legal de pagar pensão alimentícia.
No Senado, a relatora Ana Paula Lobato também defendeu a medida. Para ela, a transferência automática pode reduzir a inadimplência estratégica e aumentar a segurança financeira de crianças, adolescentes e demais beneficiários.
Atualmente, a prisão civil do devedor é uma das principais medidas previstas em lei para forçar o pagamento da pensão. Com o novo mecanismo, a expectativa é criar uma alternativa mais ágil para garantir o cumprimento da obrigação.
Se sancionado, o “Pix Pensão” poderá mudar a forma como a pensão alimentícia é cobrada no Brasil, tornando o pagamento mais automático e menos dependente de novas ações judiciais.
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