O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido apresentado pelo grupo espanhol Eurolat Global Democracy Forum para atuar como missão internacional de observação nas eleições brasileiras de 2026.
Segundo a Corte, a decisão foi baseada nas regras que disciplinam o credenciamento de observadores internacionais. O tribunal informou que entidades interessadas precisam demonstrar reconhecimento institucional, atuação consolidada na área eleitoral e atender aos critérios técnicos previstos pela Resolução nº 23.678/2021.
O Eurolat Global Democracy Forum se apresenta como uma organização da sociedade civil voltada ao debate sobre democracia e utiliza o slogan "por eleições livres, transparentes e confiáveis". No entanto, o TSE concluiu que a entidade não se enquadra nos requisitos exigidos para participar oficialmente da observação do processo eleitoral brasileiro.
Nome semelhante chamou atenção
Outro ponto analisado foi a semelhança entre o nome da organização e o da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), organismo criado em parceria entre o Parlamento Europeu e países da América Latina.
Apesar da coincidência na nomenclatura, o tribunal destacou que as duas instituições não possuem vínculo institucional.
Análise técnica
O pedido foi examinado pela Diretoria Internacional do TSE, responsável por avaliar solicitações de missões internacionais.
Segundo informações divulgadas, a área técnica concluiu que o grupo não atende ao conceito de organização internacional previsto nas normas brasileiras para observação eleitoral.
Missão era liderada por ex-vice-presidente das Maldivas
De acordo com a documentação apresentada, a missão seria chefiada por Ahmed Adeeb, ex-vice-presidente das Maldivas.
Entre os integrantes também aparece o brasileiro Maurício Galante, vereador na cidade de Arlington, no Texas, que afirma presidir o Instituto Harpia nos Estados Unidos.
Outros pedidos continuam em análise
A negativa ao Eurolat Global Democracy Forum não encerra o processo de credenciamento de observadores internacionais.
O TSE ainda analisa solicitações de outras entidades, entre elas a Transparencia Electoral, organização que afirma atuar na promoção da transparência e da integridade dos processos eleitorais na América Latina.
Cada pedido é avaliado individualmente conforme critérios técnicos previstos na regulamentação.
Organizações já credenciadas
Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou como missões internacionais para acompanhar as eleições de 2026:
- Organização dos Estados Americanos (OEA);
- União Europeia (UE);
- União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE);
- Rede dos Organismos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP).
Segundo o TSE, a participação de observadores internacionais depende da assinatura de acordo específico com a Corte e da análise da conveniência, oportunidade, experiência e credibilidade institucional de cada organização interessada.
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