O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de um questionamento jurídico em uma investigação que apura acessos considerados indevidos a informações fiscais de integrantes da Corte e de seus familiares.
O motivo é que, entre os dados envolvidos no caso, estariam informações relacionadas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro.
Moraes é o relator da investigação.
A situação levou a defesa do empresário Marcelo Conde, citado nas apurações, a pedir o reconhecimento do impedimento do ministro para continuar atuando no processo.
Defesa aponta possível conflito
Os advogados argumentam que a presença da esposa de Moraes entre as pessoas supostamente atingidas pelos acessos aos dados fiscais cria uma situação que precisa ser analisada sob as regras de impedimento previstas na legislação processual penal.
A tese apresentada é de que o vínculo familiar impediria Moraes de permanecer à frente de uma investigação na qual sua esposa aparece entre os possíveis atingidos.
A defesa solicitou que a questão seja submetida à análise da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Moraes ainda não foi considerado impedido
Existe, porém, uma distinção jurídica fundamental.
O pedido apresentado pelos advogados não significa que Alexandre de Moraes tenha sido declarado impedido.
Até o momento, o afastamento representa uma tese levantada pela defesa dos investigados.
Será necessário que o STF analise os argumentos apresentados e decida se existe fundamento jurídico suficiente para retirar Moraes da condução do caso.
Portanto, enquanto não houver uma decisão nesse sentido, o ministro continua sendo o relator da investigação.
Ligação com Inquérito das Fake News também é questionada
Outro ponto levantado pela defesa envolve a vinculação da investigação ao chamado Inquérito das Fake News.
Os advogados questionam os fundamentos utilizados para relacionar a apuração dos acessos aos dados fiscais com esse inquérito, que também está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
A discussão amplia o alcance da controvérsia.
De um lado está a investigação sobre quem teria acessado indevidamente informações fiscais de ministros e familiares.
Do outro está a discussão processual sobre quem deve conduzir essa investigação.
Esposa de Moraes entra no centro da discussão jurídica
Viviane Barci de Moraes é advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O fato de informações relacionadas a ela aparecerem entre os dados que teriam sido acessados é justamente o elemento utilizado pela defesa para sustentar o pedido de impedimento.
Isso não significa que exista qualquer acusação contra Viviane.
No contexto apresentado pela investigação, ela aparece como uma das pessoas cujos dados teriam sido atingidos pelos acessos investigados.
Caso coloca questão delicada diante do STF
A controvérsia deverá obrigar o Supremo a enfrentar uma questão sensível.
As regras de impedimento e suspeição existem justamente para preservar a imparcialidade dos julgamentos e afastar magistrados em determinadas circunstâncias previstas em lei.
Agora, caberá ao STF determinar se a situação envolvendo a esposa de Moraes se enquadra ou não nessas hipóteses.
Até que isso aconteça, é incorreto afirmar que o ministro está legalmente impedido de atuar.
O que existe é um pedido formal da defesa para que essa condição seja reconhecida.
A discussão, entretanto, coloca uma pergunta que deverá acompanhar o processo:
Alexandre de Moraes pode continuar conduzindo uma investigação quando sua própria esposa aparece entre as pessoas cujos dados teriam sido atingidos?
A resposta agora dependerá do Supremo Tribunal Federal.
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