Possível mudança permitiria que o decano permanecesse no Supremo até 2035 e adiaria três indicações previstas para o próximo presidente
O ministro Gilmar Mendes estaria articulando no Senado Federal uma mudança na Constituição para aumentar de 75 para 80 anos a idade da aposentadoria compulsória dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.
A informação foi publicada pela Revista Oeste, segundo a qual o decano do STF tem conversado com senadores e pretende avançar com a iniciativa na legislatura que começa em fevereiro de 2027.
A proposta ganhou nos bastidores o apelido de “PEC do Andador”, em referência à “PEC da Bengala”, aprovada em 2015 para elevar de 70 para 75 anos a idade-limite dos ministros.
Até o momento, porém, nenhuma proposta foi oficialmente protocolada no Congresso. Também não existe texto público, número de PEC ou relação de senadores dispostos a apoiar a mudança.
Gilmar poderia permanecer até 2035
Gilmar Mendes nasceu em 30 de dezembro de 1955 e completará 75 anos em 2030.
Pela regra atual, deverá deixar o Supremo naquele ano. Se o limite aumentar para 80 anos e a mudança alcançar os atuais integrantes da Corte, o ministro poderá permanecer no cargo até dezembro de 2035.
O próprio Gilmar seria, portanto, um dos beneficiados diretamente pela alteração.
A nova regra não obrigaria os ministros a continuar no Tribunal. Eles ainda poderiam pedir aposentadoria voluntariamente antes de completar a idade máxima.
Fux e Cármen Lúcia também seriam alcançados
A eventual mudança também poderia adiar as aposentadorias de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Fux completará 75 anos em abril de 2028. Cármen Lúcia chegará à mesma idade em abril de 2029. Com o novo limite, eles poderiam permanecer no Supremo até 2033 e 2034, respectivamente.
Pelas regras atuais, o presidente eleito em outubro de 2026 poderá indicar os sucessores dos três ministros durante o mandato iniciado em janeiro de 2027.
Caso a idade-limite seja elevada, essas três vagas poderão ficar para governos posteriores.
Mudança interfere diretamente no poder presidencial
As indicações para o Supremo estão entre as principais atribuições do presidente da República.
Depois de escolhido pelo chefe do Executivo, o indicado passa por sabatina e precisa receber o apoio da maioria absoluta do Senado.
Por isso, a aposentadoria de três ministros durante um único mandato representa uma oportunidade de alterar de forma significativa a composição da Corte.
A possível elevação da idade para 80 anos ganha ainda mais importância em meio à eleição presidencial e à crise interna enfrentada pelo STF.
Candidatos de oposição prometem mudanças no Supremo, enquanto Lula defende o papel desempenhado pela Corte e por ministros como Alexandre de Moraes nos últimos anos.
Regra atual começou em 2015
A aposentadoria compulsória aos 75 anos foi estabelecida pela Emenda Constitucional 88, promulgada em maio de 2015.
Antes da alteração, os ministros tinham de deixar obrigatoriamente seus cargos aos 70 anos.
A mudança ficou conhecida como “PEC da Bengala” e alcançou integrantes do STF, dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Posteriormente, uma lei complementar estendeu a aposentadoria aos 75 anos para diferentes categorias do serviço público.
O alcance de uma nova mudança dependerá da redação da eventual proposta. Será necessário definir se o limite de 80 anos atingirá apenas os ministros do Supremo ou também outros agentes públicos.
Aprovação depende do Congresso
Gilmar Mendes não pode apresentar pessoalmente uma Proposta de Emenda à Constituição.
Para uma PEC começar a tramitar no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos 27 dos 81 senadores.
O texto precisa receber 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. Na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos, também em dois turnos.
Depois de aprovada pelas duas Casas, a emenda é promulgada pelo Congresso e não depende da sanção do presidente da República.
Por enquanto, a chamada “PEC do Andador” permanece no campo das articulações de bastidores. Caso seja formalizada, a proposta deverá provocar uma forte disputa política por interferir diretamente no futuro do STF e no poder de indicação do próximo presidente.
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