Empresa vencedora ficará responsável por operar e manter as estruturas incluídas no contrato por 30 anos. Fiscalização e continuidade do abastecimento estão entre os pontos centrais da concessão.
O governo federal anunciou a concessão à iniciativa privada de parte da infraestrutura da transposição do Rio São Francisco. O leilão está previsto para 5 de março de 2027. A empresa vencedora assumirá a administração, a operação e a manutenção das estruturas abrangidas pelo contrato durante três décadas.
A mudança atinge um dos principais projetos hídricos do país. Construída com recursos públicos, a transposição foi concebida para ampliar a oferta de água em regiões do Nordeste e reduzir os efeitos da seca.
O que muda na gestão da transposição
Pelo modelo anunciado, a concessionária ficará responsável pelo funcionamento e pela conservação das estruturas que assumir. Caberá ao poder público fiscalizar o cumprimento do contrato.
O alcance da mudança dependerá de quais estruturas forem incluídas na concessão. As regras contratuais também vão definir os padrões de manutenção, a forma de remuneração da empresa e as obrigações em caso de interrupção do serviço.
O que está em jogo para os estados atendidos
Para os estados e municípios que dependem da transposição, o efeito da concessão será medido pela regularidade do fornecimento e pelo custo da operação. Uma manutenção que reduza falhas pode melhorar a continuidade do serviço. O impacto sobre os custos dependerá da forma de remuneração prevista no contrato e de como as despesas serão distribuídas.
Ao longo dos 30 anos, a fiscalização terá de verificar se a concessionária cumpre os padrões de operação e manutenção e se corrige falhas que possam comprometer o fornecimento de água.
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