Procurador-geral Paulo Gonet defendeu a rejeição do pedido. A defesa alega falhas no acesso ao material da investigação e busca reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve submeter ao plenário o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). A expectativa de que o relator leve o caso ao colegiado foi divulgada pela CNN Brasil após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviar ao Supremo, na quinta-feira (12), parecer contrário ao pedido. agenciabrasil.ebc.com.br
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Nunes Marques integra a Segunda Turma e ficou responsável por relatar a revisão criminal.
Defesa questiona acesso à investigação
Os advogados do ex-presidente sustentam que tiveram acesso incompleto ao material da investigação, o que, na avaliação deles, prejudicou o exercício da defesa. O pedido também se apoia em um parecer técnico que questiona a possibilidade de verificar como dados usados no processo foram extraídos, selecionados e documentados.
Gonet argumentou que o parecer técnico analisa informações que já existiam antes da condenação. Para o procurador-geral, os questionamentos apresentados são insuficientes para invalidar as provas, demonstrar a inocência de Bolsonaro ou justificar uma redução da pena.
O que acontece agora
A revisão criminal permite questionar uma condenação definitiva em hipóteses específicas, como o surgimento de prova nova. O parecer da PGR já está com o relator, e a decisão sobre o pedido cabe ao Supremo. A liberação do caso para julgamento no plenário é o próximo passo esperado.
Postar um comentário