Pacote de quatro projetos prevê imposto anual sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões e alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
A bancada do PT apresentou nesta sexta-feira (13) quatro projetos na Câmara dos Deputados para ampliar a tributação sobre investimentos, lucros, dividendos e grandes patrimônios. Uma das medidas prevê cobrar 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de LCIs e LCAs, aplicações que hoje contam com isenção para pessoas físicas.
As propostas têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e receberam o apoio de mais de 80 parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV. O pacote foi apresentado em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Lula. Os autores defendem ampliar a arrecadação federal, mas os textos apresentados não trazem projeções de quanto as medidas poderiam render aos cofres públicos.
LCI e LCA perderiam a isenção para pessoas físicas
O PL 5.853/2026 prevê a retenção de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A cobrança também alcançaria outros títulos hoje isentos para pessoas físicas, como CRIs, CRAs, letras imobiliárias garantidas, letras de crédito do desenvolvimento e debêntures incentivadas.
A alíquota incidiria sobre o rendimento. Para cada R$ 1.000 de ganho sujeito à regra, por exemplo, seriam descontados R$ 75 de imposto. A isenção atual ajuda a direcionar recursos de investidores para o financiamento de setores como o imobiliário, o agronegócio e a infraestrutura.
Imposto sobre grandes fortunas teria alíquotas de até 3%
O PL 5.852/2026 propõe uma cobrança anual sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas acima de R$ 15 milhões, após a dedução de dívidas e outros ônus previstos no texto. O limite seria corrigido anualmente pelo IPCA.
Faixa de patrimônio líquido Alíquota prevista
Acima de R$ 15 milhões até R$ 30 milhões 0,7%
Acima de R$ 30 milhões até R$ 70 milhões 1%
Acima de R$ 70 milhões até R$ 200 milhões 2%
Acima de R$ 200 milhões 3%
O projeto prevê parcelas a deduzir nas faixas superiores para preservar a progressividade. Também permite descontar valores pagos de IPTU, IPVA e ITR relativos aos bens incluídos no cálculo. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Pacote também mira dividendos e juros sobre capital próprio
As outras duas propostas tratam da tributação de valores distribuídos por empresas. Uma prevê alíquota de 15% sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. A outra propõe elevar o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP), outra forma de remunerar acionistas.
A apresentação dos projetos abre a discussão no Congresso. As mudanças ainda dependem de aprovação para entrar em vigor.
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